Eleições 2024: TSE divulga regras para uso de Inteligência Artificial e proibição de deepfake

O Tribunal Superior Eleitoral divulgou nesta terça-feira (27) 12 propostas em relação às eleições municipais de 2024, dentre elas, regras para o uso da Inteligência Artificial (IA) e também sobre a proibição de deepfake.

Não é novidade que a Inteligência Artificial já está inserida em diversos locais e lógico que as eleições deste ano não ficariam de fora. No entanto, a utilização desta ferramenta precisa atender alguns critérios como a restrição ao uso de chatbots e avatares para intermediar a comunicação da campanha e a identificação em conteúdos manipulados por IA.

Outra restrição foi a do uso de deepfake, uma tecnologia utilizada para criar vídeos falsos, porém realistas, com pessoas fazendo ou falando coisas que nunca fizeram de verdade ou em situações que nunca presenciaram.

O presidente do TSE, ministro Alexandre de Morais, destaca que estas medidas são umas das mais importantes, afinal um conteúdo falso pode mudar, inclusive, o resultado de uma eleição.

O uso irregular da Inteligência Artificial (IA) pode gerar a cassação do registro de candidatura e do mandato.