Às vésperas da Marcha a Brasília, Congresso e Planalto discutem situação financeira dos municípios

A sessão de debates temáticos realizada nesta segunda-feira, 13, pelo Senado, foi solicitada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, expôs o endividamento de grande parte das prefeituras brasileiras, cujos representantes estarão em Brasília entre os dias 20 e 23 de maio. Presidentes de entidades municipalistas e prefeitos defenderam a desoneração da contribuição previdenciária de 20% para 8% nos municípios com até 142 mil habitantes, além do pagamento de dívidas da União com as prefeituras relativas a programas sociais. A Federação Catarinense de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam), foi representada pelo prefeito de Gaspar, Kleber Wan-Dall, vice-presidente da entidade.

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM) , Paulo Roberto Ziulkoski, ressaltou valores não repassados pela União às prefeituras. “Na assistência social o governo deve 11 bilhões só daqueles 4 reais do cadastro do Bolsa Família. Isso vem de vários governos. São 196 programas que o governo criou. O Saúde da Família, da presidente Dilma, em 2012, colocou o valor para municípios até 30 mil habitantes de R$10.695,00 por equipe e municípios acima de 30 mil, R$7.200,00. E não pagaram! Nós estamos em juízo.” 

Para aliviar o caixa dos municípios, Ziulkoski fez um apelo pela aprovação no Senado da PEC 66, que abre novo prazo de parcelamento de débitos das prefeituras com seus Regimes Próprios de Previdência Social e com o Regime Geral.  

No Planalto municipalistas pedem solução para desoneração da folha dos municípios 

O presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e lideranças municipalistas se reuniram na tarde desta segunda-feira, 13 de maio, com os ministros da Fazenda, Fernando Haddad, e das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, para debater a proposta de desoneração da folha de pagamento e outras pautas apresentadas pela entidade.

A medida da CNM foi transformada na Emenda de Plenário 6 à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023, apresentada pelo senador Alessandro Vieira (MDB-RS), e prevê, em isonomia a outros setores como entidades filantrópicas, micro e pequenas empresas, agronegócio e clubes de futebol, um escalonamento da alíquota de 8% em 2024, ampliando para 10% em 2025, 12% em 2026 e ficando em 14% a partir de 2027. 

Ao abrir a reunião, Padilha destacou a importância da mesa de diálogo para se chegar a uma medida que atenda aos Municípios e à União. Em seguida, Ziulkoski abordou o cenário de crise vivenciado pelos Municípios e alertou para os desafios decorrentes da questão previdenciária dos Entes locais. Ao falar da emenda à PEC 66/2023 e pedir o apoio do governo para aprovação no Congresso, ele destacou que esses recursos fazem falta na ponta na prestação de serviços essenciais. “Precisamos garantir que esse dinheiro chegue na ponta, porque esses valores estão saindo das áreas sociais, da saúde, da educação, da assistência social. Essa é uma proposta honesta. Hoje, temos R$248 bilhões de dívidas só no RGPS [Regime Geral de Previdência Social] e, se nada for feito, daqui a pouco chega a R$ 1 trilhão essa dívida”, alertou. 

Outros pontos da proposta

Além da desoneração da folha, a proposta traz outras medidas estruturantes e emergenciais. Entre essas estão: parcelamento especial das dívidas dos Municípios junto ao RGPS e aos respectivos Regime Próprio de Previdência Social (RPPS); um novo modelo de quitação de precatórios pelos Municípios; a equiparação das regras de benefícios dos RPPS municipais às da União; e solução de impasses interpretativos da legislação de aporte e monetização de ativos para o equacionamentodo déficit atuarial dos RPPS e acerca da contribuição para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP). 

Negociações

Haddad mencionou que a proposta da CNM tem pontos positivos e que podem avançar de forma rápida, mas mostrou ressalva com a parte que trata especificamente da desoneração. “Eu não acredito que a União vai conseguir ajudar os Municípios se ela mesmo estiver em crise. O Brasil não cresce desde 2014. São dez anos que esse país não cresce. Precisamos compreender que a gente está no mesmo barco. Somos todos poder público e nós respondemos por todas as demandas", afirmou. “O que eu vim pedir aqui é para abrirmos essa negociação. Tem quatro ou cinco medidas aqui que não impactam a União, o gasto primário, e que podem ser resolvidas em curtíssimo prazo, mas essa questão da desoneração ainda precisa de medidas compensatórias mais claras para aprovar isso”, completou. 

Padilha reforçou o posicionamento apresentado por Haddad e sugeriu que novas mesas de debate sejam encaminhadas no decorrer desta semana. Temos proposta positiva para quatro das medidas, mas ainda não para a desoneração. “Vamos fazer novas mesas de trabalho para entender de que forma isso pode caminhar”, afirmou. Eles apontaram que a ideia é ter isso até a Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, que ocorre de 20 a 23 de maio. "Todos sabemos que o dia 20 é uma data importante, tanto pela Marcha quanto pela data de pagamento da folha pelos Municípios. Estamos considerando isso e vamos sim buscar uma solução”, apontou o ministro. 

*Com informações do Senado Federal e da CNM