Instituições se unem no combate à violência de gênero nas eleições; MPSC lança ferramenta para que mulheres identifiquem relacionamentos abusivos; Os detalhes da Operação Shamar; Garantidos 10 milhões de reais para a cultura na Grande Florianópolis

Violência política de gênero é crime e não será tolerada em Santa Catarina nas eleições deste ano. O compromisso assumido pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), está expresso na campanha que as quatro instituições lançam conjuntamente na próxima terça-feira (6), às 9 horas, no gabinete da Presidência da Alesc. 

A violência política de gênero é toda e qualquer ação destinada a excluir, restringir ou coagir as mulheres, candidatas ou com mandatos no ambiente político. A legislação entrou em vigor no Brasil em agosto de 2021 - Lei 14.192 - estabelecendo normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, definindo que qualquer ação, conduta ou omissão que vise impedir ou restringir os direitos políticos das mulheres é considerada violência política.

São exemplos dessas violências as agressões físicas, verbais, o assédio sexual, as chantagens e as ameaças. No ambiente virtual, o crime pode ocorrer, entre outras formas, com a divulgação de informações falsas, ataques ou discursos de ódio nas redes sociais. A lei prevê pena de um a quatro anos de prisão para quem agredir candidatas e mulheres eleitas.

A campanha de combate a esse tipo de violência ganha força com a união das instituições que buscam, antes de tudo, conscientizar e mobilizar a sociedade mostrando quais situações caracterizam o crime em questão. Peças publicitárias deverão ser veiculadas em sites, redes sociais e outros veículos de comunicação ilustrando os tipos de agressões vividas por mulheres na política e, especialmente, incentivando a denúncia por meio da Ouvidoria da Mulher, do TRE-SC, ou pelo telefone (48) 3251 3801.

A identificação de relacionamentos abusivos

Pelo terceiro ano consecutivo, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realizou o Ciclo de Diálogos sobre a Lei Maria da Penha. O evento alusivo ao Agosto Lilás, mês dedicado ao enfrentamento da violência contra as mulheres, aconteceu na tarde desta sexta-feira (2/8) em Florianópolis. 

Durante a programação foi lançado o Termômetro da Violência Doméstica, uma ferramenta desenvolvida pelo Núcleo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar e contra a Mulher em Razão de Gênero (NEAVID) para auxiliar as mulheres a identificarem em seus relacionados possíveis sinais de violência.  

O lançamento do Termômetro da Violência Doméstica foi conduzido pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH) do MPSC, Promotora de Justiça Ana Luisa de Miranda Bender Schlichting

O termômetro da violência doméstica pode ser acessado em https://mpsc.mp.br/termometro/

Forças de Segurança de SC e a operação Shamar 

As forças de Segurança de Santa Catarina — Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Polícia Científica — vão intensificar  neste mês de agosto as ações repressivas e preventivas contra a violência doméstica e familiar e o combate aos crimes contra a mulher no Estado.

Os trabalhos fazem parte da operação nacional Shamar, cujo nome, em hebraico, significa “cuidar, guardar, proteger, vigiar, zelar”. A operação é coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), através da Secretaria Nacional de Segurança Pública – SENASP. Em Santa Catarina, a coordenação estadual é feita pela Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-SC), com a participação do setor de inteligência para levantamento e acompanhamento das ocorrências e estatísticas e executada pelas forças de Segurança.

Estão previstas ações como instauração de inquéritos e força-tarefa para procedimentos em andamento, levantamento de mandados em aberto, averiguação de denúncias, palestras e panfletagens pelas corporações, atendimentos às vítimas, diligências e fiscalizações e realização de exames periciais, entre outras.

Recursos para a cultura

Os 22 municípios da região da Grande Florianópolis fizeram suas tarefas de casa e garantiram o recebimento e o devido uso dos recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) do Ministério da Cultura que objetiva o financiamento das Políticas Culturais nos entes federados. Ao todo a região receberá R$ 10 milhões para a manutenção da cultura da região.

A Associação dos Municípios da Região da Grande Florianópolis (Granfpolis), atuou ativamente neste processo, orientando os gestores municipais para a realização das escutas públicas, envio do Plano Anual de Aplicação dos Recursos (PAAR) e do Relatório de Gestão Parcial no sistema Transferegov dentro do prazo.

Este é o primeiro ano da execução destes recursos que passam a ser regulares (Fundo a Fundo), até pelo menos 2027.

Os recursos podem ser utilizados para fomento de projetos e ações culturais nos municípios, de iniciativa da gestão pública ou dos agentes culturais.