Magistério catarinense: Deputados aprovam proposta do governo estado para descompactar tabela salarial dos professores 

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, por unanimidade, nesta terça-feira (22), o projeto de lei (PL 438/2024) que reajusta as faixas da tabela salarial do magistério público estadual. Com um investimento de R$ 529,5 milhões, a medida visa valorizar os professores, diferenciando os rendimentos com base no tempo de serviço e qualificação profissional. Essa é a primeira ação efetiva desde a criação do Piso Nacional da Educação em 2008 para resolver o problema do achatamento salarial.

O governador Jorginho Mello e o secretário da Educação, Aristides Cimadon, comemoraram a aprovação, destacando a importância do reconhecimento profissional e o compromisso de aplicar 100% dos recursos do Fundeb no pagamento dos docentes. O novo modelo de remuneração, que deve ser implementado ainda este ano, promete descompactar a tabela em cerca de 10%, promovendo a meritocracia e incentivando a qualificação contínua dos professores.

A aprovação do projeto de lei que reajusta a tabela salarial do magistério público estadual representa um marco importante no reconhecimento profissional dos educadores em Santa Catarina, um compromisso que vem sendo aguardado há anos. A descompactação da tabela salarial, que prevê um aumento significativo nos rendimentos dos professores com base no tempo de serviço e na qualificação, reflete uma resposta a uma demanda histórica da categoria.

O governo garante que cumprirá o compromisso de utilizar, a partir do ano que vem, 100% dos recursos do Fundeb para a folha de pagamento dos professores. Além disso, assegura que os fundos destinados à educação sejam integralmente utilizados para valorizar a profissão.

Foto: Agência Alesc