Santa Catarina avança no combate a pedofilia e a violência sexual

Nesta quarta-feira (30),  a Assembleia Legislativa de Santa Catarina deu um passo significativo na proteção de crianças e adolescentes ao aprovar o Projeto de Lei 115/2024. A proposta estabelece a criação de um cadastro estadual de pedófilos e agressores sexuais, com o objetivo de inibir esses crimes e facilitar o monitoramento por parte das autoridades competentes.

O autor da proposta, deputado Carlos Humberto (PL), ressaltou a importância da iniciativa: “Esta é uma grande contribuição da Assembleia Legislativa para a sociedade catarinense. Infelizmente, nosso estado enfrenta uma das piores realidades do país, com cerca de 6 mil crianças abusadas todos os anos. É nosso dever, enquanto parlamentares, promover melhorias que preservem a vida e a dignidade de nossas crianças e adolescentes.”

O cadastro, que será mantido pela Secretaria de Estado de Segurança Pública, incluirá informações apenas sobre indivíduos que tenham sido condenados em processos relacionados a crimes contra a dignidade sexual de crianças e adolescentes, bem como aqueles previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente que tenham conotação sexual.

Entre os dados que constarão no registro estão informações pessoais, fotografia recente, local do crime e um breve resumo dos fatos que levaram à inclusão do nome no Cadastro Estadual, além do número do processo judicial.

O acesso ao cadastro será restrito a autoridades, como as polícias Civil e Militar, Conselhos Tutelares, membros do Ministério Público e do Poder Judiciário, que demonstrem necessidade de consultar as informações, garantindo o sigilo das investigações policiais.

Os cidadãos poderão acessar apenas o nome e a foto dos indivíduos cadastrados, e isso ocorrerá somente até o cumprimento integral da pena, sempre respeitando o sigilo previsto na legislação.

Agora, o projeto aguarda a sanção do governador do Estado. Essa medida é um passo importante na luta contra a violência sexual e na proteção de nossas crianças e adolescentes em Santa Catarina.

Foto: Divulgação Agência AL