Audiência Pública na Alesc debate o Universidade Gratuita: política relevante, mas que exige ajustes urgentes

Com o plenário e hall lotados, a audiência pública realizada nesta terça-feira (24) na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), promovida pelas comissões de Finanças e de Educação, colocou em evidência uma pauta que não pode ser ignorada: o futuro do Universidade Gratuita e do Fumdesc, programas estaduais de bolsas de estudo que, apesar de avanços importantes, apresentam falhas.

O governo do Estado apresentou dados que reforçam a relevância social da iniciativa: mais de 50 mil estudantes já foram contemplados, sendo 82% oriundos da rede pública e 85% com jornada de trabalho ativa. Para muitos, trata-se da única oportunidade de cursar o ensino superior. Ainda assim, o programa enfrenta problemas de execução que precisam ser enfrentados com transparência e agilidade.

Entre os pontos mais sensíveis discutidos na audiência estão falhas nos critérios de seleção, indícios de inconsistências nos dados dos beneficiários e falta de padronização nos processos. O Tribunal de Contas apontou casos de estudantes com patrimônio incompatível com o perfil exigido, o que gerou desconfiança sobre a eficiência dos mecanismos de controle. O Ministério Público também anunciou que vai apurar possíveis irregularidades.

A secretária de Estado da Educação, Luciane Ceretta, destacou que o programa tem alcançado seu objetivo social, mas reconheceu que há ajustes a serem feitos. “Não permitiremos que ninguém fragilize ou descredibilize uma política pública com essa dimensão, essa intenção e esse impacto. Vamos corrigir o que precisa ser corrigido. Vamos responsabilizar quem precisa ser responsabilizado. E vamos proteger, defender e aperfeiçoar os programas.”

O conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Gerson Sicca, reforçou o papel técnico do órgão e pontuou que o relatório elaborado não busca punições imediatas, mas sim o aprimoramento do programa. “O objetivo do relatório é propor a melhora da qualidade das regras relacionadas ao programa, com sistemas de controle baseados em cruzamento de dados.”

Representando o Ministério Público Estadual, o promotor Marcelo Brito de Araújo afirmou que a apuração das inconsistências será conduzida com responsabilidade. “Não vamos instalar uma caça às bruxas. Queremos a permanência dos estudantes que não têm condições. Porém, aqueles que utilizaram artifícios para tirar o direito de quem precisa terão que se ver com a Justiça.”

A deputada Luciane Carminatti (PT), presidente da Comissão de Educação da Alesc, defendeu a rápida votação das medidas provisórias e cobrou um calendário para resolver pendências. “Precisamos colocar um prazo até semana que vem para resolver essas questões, inclusive a situação dos estudantes que estão em débito.”

Já o deputado Marcos Vieira (PSDB), que preside a Comissão de Finanças e Tributação e presidiu a audiência, propôs a criação de um grupo de trabalho. “Vamos sugerir à Presidência da Assembleia a criação de um grupo de trabalho para compilar as sugestões apresentadas durante a audiência, para que possamos transformá-las em projetos de lei e levá-las para votação em plenário.”

As entidades educacionais também se manifestaram. Kaio Amarante, presidente da Acafe, lembrou que “inconsistência não é sinônimo de fraude”, e pediu cautela nas análises. Já Leandro Sorgatto, da Ampesc, alertou para o impacto da política pública nas universidades particulares: “Não podemos retroceder numa política que está transformando a vida de milhares de estudantes.”

Estudantes também ocuparam espaço no debate. Natan Rech, presidente da União Catarinense dos Estudantes (UCE), defendeu a ampliação dos recursos para evitar o endividamento dos alunos. E Alex Chernehaque, da Unisul, cobrou a inclusão dos estudantes da instituição no Fumdesc. “Queremos um Fumdesc para todos e com todos”, disse.