Governo anuncia no Comac novos programas e ferramentas para os municípios

O Congresso de Municípios, Associações e Consórcios de Santa Catarina (Comac-SC), promovido pela Fecam, segue até esta quinta-feira, 4, em Balneário Camboriú. O encontro reúne prefeitos, lideranças e gestores públicos para discutir políticas voltadas ao fortalecimento municipal. A abertura oficial do evento contou com a presença de diversas autoridades e grande público nas dependências do Expocentro, em Balneário Camboriú. O governador Jorginho Mello aproveitou a presença de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e gestores municipais para anunciar a atualização do programa Estrada Boa Rural, a ampliação do Casa Catarina e o lançamento do aplicativo SC Fácil.

As medidas anunciadas no Comac-SC priorizam áreas distintas: infraestrutura viária, habitação e serviços digitais. O Estrada Boa Rural tende a impactar diretamente a mobilidade e o escoamento da produção agrícola; o Casa Catarina amplia o alcance da política habitacional; e o SC Fácil centraliza atendimentos, buscando facilitar a relação do cidadão com o Estado.

Estrada Boa Rural

Na oportunidade foi assinado o decreto que atualiza e amplia as regras do Estrada Boa Rural, programa que prevê investimentos de R$ 2,5 bilhões até 2027, com a meta de pavimentar 2.500 km de estradas rurais em todos os municípios.

A nova regulamentação permite que cada cidade apresente até quatro trechos de pavimentação, distribuídos entre os anos de 2025 e 2027. Também reduz em 20% a quilometragem mínima exigida por valor investido. O limite de recursos por município varia de R$ 12 milhões a R$ 20 milhões, conforme a área territorial.

Os critérios de seleção incluem ligação com comunidades rurais, unidades de saúde, escolas, cooperativas ou empresas do setor produtivo. O município deve ainda comprovar capacidade de manutenção das vias após a execução das obras.

Casa Catarina

Mais 116 municípios aderiram ao programa Casa Catarina, que passou a abranger 220 cidades, o equivalente a 75% do Estado. A iniciativa busca reduzir o déficit habitacional e ampliar o acesso à moradia para famílias em vulnerabilidade. O governo pretende alcançar todos os municípios até o fim do ano.

Nesta nova etapa, serão construídas mais de 5 mil casas, com investimento superior a R$ 654 milhões, beneficiando famílias em todas as regiões do estado.

SC Fácil

Foi também lançado o aplicativo SC Fácil, que reúne mais de 500 serviços públicos digitais em um único ambiente. O projeto foi desenvolvido pela Secretaria de Estado da Ciência, Tecnologia e Inovação (SCTI), em parceria com o Centro de Informática e Automação do Estado de Santa Catarina (Ciasc), a Secretaria de Estado do Planejamento (Seplan) e a Secretaria da Fazenda (SEF). O objetivo é centralizar atendimentos de órgãos como Casan, Celesc e Detran, entre outros.