A urgência de um Sistema Nacional de Educação que funcione na prática

O Congresso Nacional retoma nesta semana a discussão sobre um tema central para o futuro do Brasil: o Sistema Nacional de Educação (SNE). Previsto desde a Constituição de 1988, o projeto de lei complementar (PLP 235/2019), de autoria do senador Flávio Arns, volta ao Senado após três anos em tramitação na Câmara dos Deputados. O projeto é o primeiro item da pauta do Plenário, nesta terça-feira (23), às 14h.

Entre as novidades do texto estão a criação de um cadastro nacional único para cada estudante, o chamado “CPF estudantil”, e uma plataforma integrada para reunir dados sobre escolas, alunos e indicadores de qualidade. Também estão previstas instâncias permanentes de pactuação entre União, estados e municípios, o que pode reforçar o princípio da colaboração federativa.

A proposta prevê universalizar o acesso à educação básica, erradicar o analfabetismo e garantir a permanência na escola. Não se trata de objetivo novo — mas, em um país onde os índices de evasão escolar continuam alarmantes, a regulamentação do SNE é urgente.
Os números falam por si: Em 2024, 8,7 milhões de jovens entre 14 e 29 anos não concluíram o ensino médio, o que compromete não apenas suas vidas, mas também o desenvolvimento econômico e social do país.

O projeto reforça que cabe a cada ente federativo — União, estados, Distrito Federal e municípios — criar seus próprios sistemas de educação, em até dois anos, sempre em diálogo com o Ministério da Educação. Essa integração é essencial: sem o comprometimento de prefeitos e governadores, o SNE corre o risco de ser apenas mais uma letra morta no ordenamento jurídico.

O Brasil já perdeu tempo demais adiando soluções estruturais. A educação precisa ser prioridade absoluta, desde os anos iniciais, com atenção à alfabetização e à permanência escolar. Não basta construir escolas: é preciso garantir professores valorizados, infraestrutura adequada, políticas inclusivas e acompanhamento pedagógico eficiente.

*Fonte Senado Federal e Câmara dos Deputados