Antes tarde do que nunca. Governo prorroga prazo para o georreferenciamento

“O produtor rural estava perdendo o sono com o georreferenciamento”, afirmou a deputada federal Daniela Reinehr (PL-SC) ao comentar o decreto que prorroga o prazo para a regularização fundiária das propriedades rurais no Brasil. A parlamentar, que representa o agronegócio catarinense no Congresso Nacional, comemorou a medida como uma vitória do setor e do bom senso.

Daniela foi autora de projeto de lei aprovado na Comissão de Agricultura da Câmara dos Deputados que previa justamente a ampliação desse prazo, diante da dificuldade de cumprimento por parte de pequenos e médios produtores. “Após muita pressão e trabalho, o decreto finalmente saiu. Antes tarde do que nunca”, resumiu a deputada.

O Decreto editado pelo presidente da República em, Geraldo Alckmin,  estabelece novo prazo para o georreferenciamento das propriedades rurais, ampliando o tempo para que os proprietários realizem o procedimento junto ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). O georreferenciamento é uma exigência legal para a identificação precisa dos limites e confrontações dos imóveis rurais, condição necessária para a obtenção da matrícula atualizada e de plena validade jurídica no registro de imóveis.

A prorrogação atende a uma demanda antiga do campo. Muitos produtores enfrentavam custos elevados, carência de profissionais habilitados e dificuldades técnicas para adequar suas áreas às normas estabelecidas. “Não se trata de flexibilizar a lei, mas de reconhecer a realidade de quem está na lida todos os dias, produzindo e gerando riquezas para o país”, destacou Daniela.

O novo prazo representa um alívio momentâneo, mas também um chamado à ação. A regularização fundiária é fundamental para garantir segurança jurídica, acesso a crédito, certificações e políticas públicas voltadas ao desenvolvimento rural sustentável.

Para Santa Catarina, onde predominam pequenas e médias propriedades familiares, o decreto traz tranquilidade e fôlego, especialmente para agricultores que ainda lutavam para concluir o processo. Ao mesmo tempo, reforça o papel da representação política voltada ao setor produtivo, que tem conseguido transformar demandas legítimas em resultados concretos.