Alesc reúne comissões para analisar 13 projetos do Executivo. Parlamentares vão deliberar nesta terça sobre carreiras, meio ambiente e fortalecimento do agro

A agenda legislativa de Santa Catarina nesta semana promete movimentar a Assembleia Legislativa. Na próxima terça-feira (2), às 9h30, sete comissões permanentes da Alesc estarão reunidas para analisar um pacote robusto de 13 projetos de lei enviados pelo Poder Executivo, muitos deles com impacto direto nas carreiras do funcionalismo público, no meio ambiente e no agronegócio.

A reunião conjunta, que costuma acontecer em momentos de maior acúmulo de pautas ou quando há urgência na tramitação, evidencia a necessidade de alinhamento entre diferentes áreas do governo e do Parlamento para dar agilidade às matérias.

Entre os projetos que serão avaliados, grande parte diz respeito à reestruturação de carreiras no serviço público — tema sensível e de forte repercussão entre categorias do Estado. Também entram na pauta propostas de modernização da legislação ambiental e iniciativas de estímulo ao setor agropecuário, considerado estratégico para a economia catarinense.

Planos de carreira

Propostas como as PLs 754, 875, 876, 877, 878 e 879 tratam de revisões em estruturas de carreiras de diferentes pastas – da Polícia Científica à Secretaria da Infraestrutura, passando pela Administração, Casa Civil, IMA e outras áreas. São medidas que envolvem gratificações, reorganização de cargos e recomposição salarial, para milhares de servidores ativos e inativos.

Políticas ambientais

Os projetos 770/2025 e 781/2025 mexem diretamente na legislação ambiental.
Um deles propõe revogar a lei que dispensava licenciamento ambiental para obras em estradas vicinais — norma que confronta dispositivos federais. O outro institui a Política Estadual de Pagamento por Serviços Ambientais, mecanismo que estimula a preservação da vegetação nativa por meio de incentivos financeiros a proprietários.

Agronegócio

Um dos destaques é o PL 851/2025, que cria o programa Coopera Agro SC, iniciativa de grande impacto para o setor produtivo. Com linhas de crédito diferenciadas, juros próximos a 9% ao ano e prazo de dez anos para pagamento, o programa pode gerar até R$ 1 bilhão em investimentos, alavancando cooperativas, agroindústrias e pequenos produtores.

Um termômetro político e administrativo

A reunião conjunta será um termômetro importante da articulação entre os poderes e das prioridades do governo para o fim do ano. O volume e a diversidade das propostas refletem a necessidade de ajustes em áreas essenciais da administração pública, mas também o esforço de modernizar políticas ambientais e incentivar setores que puxam a economia, como o agronegócio.

Para as categorias do funcionalismo, a expectativa é alta — especialmente diante de gratificações, reestruturações e recomposições inflacionárias que impactam milhares de servidores. Para o setor produtivo, medidas como o Coopera Agro SC podem significar novo fôlego para investimentos.