Amin assume relatoria do PL da Dosimetria na CCJ do Senado

O senador catarinense Esperidião Amin (Progressistas) será o relator do Projeto de Lei da Dosimetria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado — uma tarefa que, além do peso técnico, recoloca Amin no centro de uma das discussões mais sensíveis do sistema penal brasileiro.

Em suas redes sociais, Amin confirmou o convite e a aceitação da responsabilidade. “Falei sobre a Anistia no plenário do Senado nesta terça-feira e, hoje, tive a honra de ser convidado para ser o relator do PL da Dosimetria na CCJ no Senado. Aceitei a missão”, registrou.

O texto, que tramita no Congresso, busca ajustar e detalhar parâmetros objetivos para a dosimetria das penas — a etapa em que o juiz define o tamanho da pena aplicável após a condenação, considerando fatores como circunstâncias, antecedentes e consequências do crime.

Na prática, a proposta pretende: estabelecer critérios mais claros e uniformes para o cálculo das penas, reduzindo discrepâncias entre decisões judiciais; definir limites e pesos objetivos para atenuantes e agravantes, evitando distorções; reforçar a transparência do processo de individualização da pena, facilitando o controle judicial e social sobre sentenças; padronizar práticas hoje dispersas, garantindo maior previsibilidade jurídica.

O papel do relator, nesse contexto, será o de construir um texto equilibrado, capaz de dialogar com o Judiciário, especialistas e diferentes correntes políticas.