CPI do aborto na Alesc; Praças militares tem Plano de Carreira aprovado; Em São José projeto Hortas Solidárias é modelo

As discussões e a polêmica que envolvem o aborto ou a interrupção da gravidez prometem esquentar os debates no Parlamento catarinense. Está na Procuradoria da Assembleia Legislativa de Santa Catarina para análise, o requerimento para a abertura de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o aborto ao qual uma menina de 11 anos, moradora de Tijucas, que teria sido vítima de estupro, engravidado e autorizada a realizar o procedimento na semana passada, em Florianópolis.

A autora do requerimento é a deputada Ana Campagnolo (PL) que recebeu o apoio de 21 outros parlamentares que subscreveram o documento, oito a mais do que o Regimento Interno da Alesc determina para a instalação de uma CPI.

O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Moacir Sopelsa (MDB), leu o requerimento em plenário, nesta terça-feira (28), e encaminhou para análise da  Procuradoria.

Em seu discurso, Ana Campagnolo disse “depois de sofrer uma relação sexual precoce, você ainda passa pelo parto de um cadáver”. Ainda acusou uma integrante do Ministério Público Federal (MPF), as advogadas da menina de 11 anos, o portal Intercept que divulgou o caso e a Bancada Feminina da Alesc de atuarem como um lobby pró-aborto.

Aprovado novo Plano de Carreira dos praças militares

Na presença de muitos praças da ativa e da reserva, por unanimidade, os deputados estaduais aprovaram (28) o Projeto de Lei Complementar (PLC 17/2022), do Poder Executivo, que institui o novo Plano de Carreira dos praças da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina. Já o PLC 18/2022, que criava o corpo temporário na PM e nos Bombeiros, foi rejeitado.

Imagens: Agência AL

Diante de críticas, inclusive sobre a necessidade de contemplar os praças da reserva, o líder do governo na Alesc, deputado José Milton Scheffer (PP), admitiu que os projetos tiveram pouco tempo de tramitação e que a justa reivindicação que agora, não pode ser contemplada.

Hortas Solidárias Urbanas

Um projeto em desenvolvimento em São José serve de modelo para outros municípios. Trata-se do Horta Solidária Urbana que já contemplou dois espaços destinados à produção orgânica nos bairros Morar Bem e Ipiranga. 

O projeto instituído por Lei Ordinária tem como objetivo tornar áreas ociosas da cidade em locais que proporcionem qualidade de vida e alimentação saudável. Na coordenação está a primeira-dama do município, Sandra Mikulski, e a execução está a cargo da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Inovação. Sandra destaca que “os espaços que não eram utilizados de maneira adequada, atualmente são produtivos por meio da união da comunidade”.

Em breve o Horta Solidária deverá ser expandido para os loteamentos Caminho das Flores, em Forquilhas e o Ana Clara II, na Serraria.