Santa Catarina aposta em novo programa para recuperar dívidas tributárias

Santa Catarina abriu nesta segunda-feira (16) uma nova rodada de renegociação de dívidas tributárias com o lançamento do Recupera Mais. O programa permite a regularização de débitos de ICMS, IPVA e ITCMD com descontos sobre juros e multas e possibilidade de parcelamento, a depender do tributo.

Na prática, o Estado cria uma nova janela para contribuintes e empresas colocarem pendências em dia. No caso do ICMS, os débitos gerados até 31 de março de 2025 poderão ser negociados com descontos que chegam a 95% sobre juros e multas e parcelamento em até 72 vezes. Para o ITCMD, os abatimentos variam entre 45% e 90%, com possibilidade de parcelamento em até 24 vezes. Já o IPVA terá redução entre 75% e 90%, exclusivamente para pagamento à vista.

O governo estima recuperar até R$ 1 bilhão apenas com débitos de ICMS. O dado revela que o programa não é apenas uma medida de regularização tributária. É também uma estratégia de reforço de caixa em um momento em que recuperar crédito passou a ter peso importante na gestão fiscal.

O novo programa repete uma ferramenta já conhecida da administração tributária: abrir prazo, oferecer descontos e tentar converter passivos em arrecadação efetiva. Para contribuintes com dificuldade de regularização, a medida cria uma oportunidade concreta de reorganização fiscal. Para o Estado, representa a tentativa de recuperar valores que, fora de um programa especial, poderiam seguir por mais tempo sem ingresso nos cofres públicos.

O Estado sustenta que a edição anterior teve forte adesão e alto índice de pagamento em dia, o que embasou a nova rodada. Ainda assim, o resultado real não estará apenas no volume arrecadado agora, mas na capacidade de transformar renegociação em regularização definitiva.

Mais informações podem ser obtidas https://www.sef.sc.gov.br/saiba-mais/recuperamais