TRE-SC une proteção às mulheres e direito ao voto sem medo

Uma iniciativa inédita do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina merece destaque. Nas eleições deste ano, mulheres com medidas protetivas vigentes poderão solicitar a mudança temporária do local de votação.

A medida foi adotada por meio de uma parceria entre o TRE-SC e a Polícia Civil. O objetivo é evitar que mulheres vítimas de violência doméstica fiquem expostas justamente no momento de exercer o direito ao voto.

A Transferência Temporária de Eleitores já era utilizada em algumas situações previstas pela Justiça Eleitoral. Agora, também passa a atender mulheres que estão sob proteção judicial. Pode parecer uma mudança pequena, mas tem um significado importante para quem vive sob ameaça e precisa redobrar os cuidados com seus horários, deslocamentos e locais frequentados.

Os dados mostram a dimensão do problema. Segundo o Tribunal de Justiça de Santa Catarina, entre janeiro e junho de 2026 foram solicitadas 17.058 medidas protetivas no Estado. Desse total, 93,46% foram concedidas. São aproximadamente 15.942 pedidos atendidos em apenas seis meses.

Por trás de cada medida há uma mulher que procurou ajuda por estar em situação de violência ou ameaça. Garantir que ela possa votar em outro local é mais uma forma de reduzir riscos e evitar que o medo também limite sua participação nas eleições.

As mulheres são maioria do eleitorado brasileiro. Em 2026, são 83,8 milhões de eleitoras, o equivalente a 52,84% das pessoas aptas a votar no país. O número reforça a importância de assegurar não apenas a participação feminina na política, mas também condições para que todas possam chegar às urnas com segurança.

A transferência poderá ser solicitada até 20 de agosto, presencialmente, em qualquer cartório eleitoral de Santa Catarina. A eleitora precisa estar com o título regular e apresentar um documento de identificação e o comprovante da medida protetiva vigente. A alteração será válida somente para as eleições de 2026.

A decisão do TRE-SC é prática, necessária e merece reconhecimento. Ao considerar a realidade enfrentada por milhares de mulheres, a Justiça Eleitoral amplia a rede de proteção e ajuda a garantir que nenhuma ameaça impeça o exercício do voto.