Orçamento de Santa Catarina prevê R$ 62,93 bilhões para 2027. Calendário de tramitação da LOA está definido

A proposta de orçamento de Santa Catarina para 2027 prevê R$ 62,93 bilhões. O valor é R$ 5 bilhões maior que o orçamento aprovado para 2026, uma alta nominal de 8,63%.

A Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa aprovou o calendário de tramitação da proposta e das alterações no Plano Plurianual. O cronograma prevê etapas para apresentação de pareceres, análise dos projetos, apresentação de emendas e votação pelos deputados.

Educação e Saúde concentram as maiores dotações, com R$ 13,76 bilhões e R$ 7,24 bilhões, respectivamente. Na comparação com 2026, os valores aumentam 6,8% na Educação e 4,6% na Saúde. Para as cirurgias eletivas, estão previstos R$ 728,18 milhões, alta de 22,38%. A proposta também inclui recursos para o Programa de Valorização dos Hospitais, voltado principalmente às instituições filantrópicas.

A Segurança Pública terá R$ 4,96 bilhões, crescimento de 6,2% em relação aos R$ 4,67 bilhões previstos para 2026. Para a Agricultura, a proposta prevê R$ 1,52 bilhão. No orçamento deste ano, a área recebeu R$ 1,3 bilhão, o que representa aumento de 16,9%.

A Defesa Civil contará com R$ 365,44 milhões, 9,74% a mais que o valor estimado para 2026. Entre as ações previstas estão melhorias na barragem de José Boiteux e nos reservatórios de Botuverá, Mirim Doce e Petrolândia, com foco na prevenção de enchentes no Vale do Itajaí.

Na Infraestrutura, estão previstos R$ 1,3 bilhão para manutenção e recuperação de rodovias estaduais e R$ 350 milhões para as obras da Via Mar em 2027. A dotação total da área passa de R$ 1,7 bilhão, em 2026, para R$ 1,3 bilhão na proposta do próximo ano, uma redução de R$ 400 milhões, equivalente a 23,5%.

Para Desenvolvimento Social e Cidadania, a proposta prevê R$ 1,07 bilhão. A comparação com 2026 requer considerar que, naquele orçamento, o valor divulgado reunia assistência social e habitação, incluindo o programa Casa Catarina. As rubricas têm abrangências diferentes.

O projeto da Lei Orçamentária Anual ainda será analisado pelos deputados. Depois de aprovado, definirá a previsão de receitas e despesas do Estado para 2027 e orientará a aplicação dos recursos nas diferentes áreas da administração estadual.

Confira o calendário da LOA 2027

28 de outubro — Apresentação dos pareceres preliminares
29 de outubro a 13 de novembro — Vista coletiva dos projetos para os Poderes e órgãos públicos estaduais
29 de outubro a 23 de novembro — Prazo para apresentação de emendas parlamentares
2 de dezembro — Apresentação dos pareceres conclusivos e vista coletiva na comissão
9 de dezembro — Discussão e votação na Comissão de Finanças
15 e 16 de dezembro — Previsão de votação no Plenário da Alesc

*Com informações e foto: Agência Alesc