Prefeitos, deputados e secretários estaduais discutem repasses do governo para os municípios

Por iniciativa da Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa, foi realizada nesta terça-feira (30), Audiência Pública para tratar do pagamento das transferências especiais e dos convênios firmados com o governo anterior, suspenso pelo atual. Prefeitos de várias regiões do Estado interromperam a participação na Assembleia Extraordinária da Federação Catarinense de Municípios para acompanhar as discussões no Parlamento.

Os prefeitos falaram de suas angústias e cobraram um cronograma para o repasse de recursos. Os secretários de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert; da Casa Civil, Estêner Soratto Junior; e da Infraestrutura, Jerry Comper, que participaram da audiência, pediram a compreensão dos prefeitos para a organização do processo.

Soratto explicou que o modelo de transferência por Pix foi paralisado por orientação do Ministério Público, do Tribunal de Contas e da Controladoria-Geral do Estado. Além disso, falou, o governo anterior prometeu muito mais do que poderia ser cumprido.

O presidente da Comissão de Assuntos Municipal, Tiago Zilli (MDB), entregou ao secretário da Fazenda um levantamento, elaborado pela comissão, com apoio da Federação Catarinense de Municípios (Fecam), das obras que estão paradas em função da suspensão dos repasses.

A presidente da Fecam, Milena Lopes, pediu celeridade nos pagamentos e colocou a entidade à disposição para a construção de soluções para esse problema.

O governador Jorginho Mello (PL) tem visitado as 21 associações de municípios do Estado para conversar com os prefeitos como serão retomados os repasses. O objetivo é concluir esse trabalho em 45 dias.

Os prefeitos que retornaram à tarde para a Assembleia da Fecam, realizada na sede da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (Granfpolis), tiveram a oportunidade de esclarecer outras questões sobre os repasses com o secretário Estêner Soratto que respondeu a todos os questionamentos.