Alesc define cronograma e relatores às proposições do Programa Universidade Gratuita

As definições de cronograma e dos deputados que vão relatar às três proposições para implantação do Programa Universidade Gratuita encaminhado pelo Executivo, ocorreram nesta terça-feira (13), em reunião conjunta das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e de Educação, Cultura e Desporto.

Os parlamentares desejam apreciar a matéria em Plenário ainda na primeira quinzena de julho.

Os relatores serão os presidentes das comissões: Camilo Martins (Podemos), da CCJ; Marcos Vieira (PSDB), da Finanças, e Luciane Carminatti (PT), da Educação. Nenhum dos três parlamentares pertence à base do governo.

Segundo informações da Assembleia Legislativa, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 3/2023) deverá ter sua admissibilidade analisada antes de sua votação em Plenário, que ocorrerá em dois turnos e deverá contar com, pelo menos, 24 votos favoráveis nas duas votações para ser aprovada. O PLC 13/2023 também terá dois turnos de votação em Plenário, com no mínimo 21 votos favoráveis para sua aprovação. Já o PL 162/2023 depende de aprovação por maioria simples, em um único turno de votação.

Até terça-feira (22) os três relatores devem apresentar emendas. No dia 20, próxima terça-feira, será realizada uma audiência pública para debater os projetos, às 9h30, na Assembleia Legislativa. No dia 27, em reunião conjunta das três comissões, serão apresentados os pareceres de cada uma das três matérias e, no mesmo dia, será concedida vista coletiva para que os membros dos colegiados possam analisar os relatórios.

No dia 4 de julho, também em reunião conjunta, ocorre a discussão e a votação de cada um dos pareceres das três proposições. Se durante essa reunião houver a alteração nos pareceres dos relatores, a CCJ terá entre os dias 5 e 12 de julho para se reunir e deliberar sobre essas alterações.