Universidade Gratuita passa a ser Lei

O mês de agosto começa com novidades na área da educação. O governador Jorginho Mello sanciona nesta terça-feira, 1º de agosto, a Lei que institui o Programa Universidade Gratuita. A solenidade  está agendada para às 14 horas, no Teatro Pedro Ivo, no Centro Administrativo, e contará com a presença de autoridades, além de estudantes das universidades.

Promessa de campanha ao governo de Jorginho Mello, o programa prevê custear 100% do curso na universidade em várias áreas, priorizando alunos que não tenham condições de pagar com a renda familiar a formação. Serão 89 mil vagas gratuitas no ensino superior até o ano de 2026. Também será sancionada neste dia 1º a Lei do Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior (Fumdes).

A Secretaria de Estado da Educação (SED) ficará responsável pela regulação do programa, por meio de decretos e uma portaria com as regras.