Alesc acompanha transferências especiais aos municípios

A Comissão de Assuntos Municipais da Assembleia Legislativa vai acompanhar os repasses de recursos do governo do Estado aos municípios catarinenses, por meio das transferências especiais. A decisão foi anunciada na reunião da Comissão nesta terça-feira (29).

O presidente da Comissão, deputado Tiago Zilli (MDB), apresentou o relatório que detalhou a articulação do grupo para viabilizar a aprovação do projeto de lei PL 291/2023, que regulamentou os repasses, por meio das transferências especiais.

No início do ano, explicou Zilli, questionamos os municípios sobre a situação das obras. “Em maio fomos provocados pela Fecam para a realização de audiência pública, quando foi dada a oportunidade para o governo do Estado dialogar com as associações de municípios em um debate amplo e democrático. Mais tarde, houve o movimento dos líderes de bancada, por meio das Comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Assuntos Municipais. Com o esforço de todos os parlamentares, a Assembleia Legislativa foi protagonista na aprovação do projeto, que garantiu a continuidade nos repasses de recursos aos municípios”, destacou Zilli.