Primeiros números da TEV divulgados nesta quarta-feira, 30, durante assembleia da Fecam

Na tarde desta quarta-feira (30), a Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam), reuniu prefeitos em Assembleia presencial e virtual, na sede da Associação dos Municípios da Grande Florianópolis (Granfpolis), para deliberações internas e ação neste Dia D de Mobilização pelo país denominado “Sem FPM não dá”. O governador Jorginho Mello não participou como era aguardado, mas por solicitação da presidente da Fecam, a prefeita de Vargem, Milena Lopes, o secretário de Estado da Casa Civil, Estêner Soratto, compareceu para anunciar aos prefeitos o repasse de R$ 55,9 milhões para 38 municípios catarinenses por meio do recém-lançado modelo de Transferência Especial Voluntária (TEV), num total de 63 TEVs entre os dias 18 e 30 de agosto.

Soratto defendeu a nova sistemática que, segundo ele, simplifica o processo de transferências, fortalece os mecanismos de controle e dá mais segurança jurídica para o Estado e aos municípios. “Iniciamos a programação de repasses com alguns testes, que garantiram o êxito das operações. Agora passamos a dar sequência ao fluxo de pagamentos, com previsão de contemplar a maior parte das prefeituras dentro de poucos dias”, explica Soratto. O assessor especial da Secretaria de Estado da Fazenda, Gustavo Schlemper, prestou esclarecimentos durante a agenda na Fecam.

Encerrados os testes das funcionalidades do módulo usado no pagamento das TEVs e concluídos os ajustes para garantir total transparência ao processo, a meta da Secretaria de Estado da Fazenda é estabelecer um fluxo de pagamentos mais efetivo a partir de setembro. Há cerca de 600 processos e aproximadamente R$ 425 milhões em recursos aos municípios autorizados para pagamento.

Ao final de sua apresentação, o secretário da Casa Civil respondeu questionamentos dos prefeitos sobre o assunto.

Foto: Ricardo Wolffenbüttel / Secom