Tem eleições em 1º de outubro para Conselhos Tutelares

Em todos os municípios brasileiros, no próximo dia 1º de outubro, os eleitores poderão escolher os futuros conselheiros tutelares em suas cidades. A votação acontece das 8h às 17h e podem votar todas as pessoas que que estiverem em dia com a Justiça Eleitoral. A eleição unificada é organizada pelo próprio município.

Em Santa Catarina, o Ministério Público atua na fiscalização do processo eleitoral e a comissão tem autonomia na organização de todo o pleito. No site do Tribunal Regional Eleitoral é possível verificar as listas de candidatos de todos os municípios Catarinenses, bem como os locais de votação, que não são os mesmos das eleições gerais.

Cada município deve ter no mínimo um Conselho Tutelar composto por cinco membros, mas municípios como Florianópolis, Joinville, Blumenau, São José entre outros, possuem dois, três ou mais conselhos tutelares..

Conselho Tutelar

Cabe ao conselheiro tutelar fazer o atendimento de crianças e adolescentes que tenham seus direitos ameaçados ou violados por pais, responsáveis, pela sociedade ou mesmo pelo Estado. Entre suas atribuições está comunicar ao Ministério Público fatos que constituam infração administrativa ou penal.

É também o conselheiro tutelar quem faz os atendimentos iniciais, reconhece o problema e, posteriormente, encaminha a situação para a rede de atendimento do município, composta pelos serviços de assistência social, saúde, educação, entre outros.