Em debate os rumos da educação no Brasil

A CONAE (Conferência Nacional de Educação) 2023-2024 pretende contribuir para a elaboração do novo PNE 2024-2034 e, para tal, promove avaliações sobre os problemas e as necessidades educacionais do Plano vigente. Com a participação efetiva dos segmentos educacionais e setores da sociedade, a expectativa é que disso resultem proposições de diretrizes, objetivos, metas e estratégias para a próxima década da educação no País.

Antes da etapa estadual e nacional da CONAE, os municípios de todo o Brasil se reúnem individualmente ou regionalmente para debater os eixos propostos pelo Ministério da Educação: 

Eixo I - O PNE como articulador do Sistema Nacional de Educação (SNE), sua vinculação aos planos decenais estaduais, distrital e municipais de educação, em prol das ações integradas e intersetoriais, em regime de colaboração interfederativa; 

Eixo II - A garantia do direito de todas as pessoas à educação de qualidade social, com acesso, permanência e conclusão, em todos os níveis, etapas e modalidades, nos diferentes contextos e territórios; 

Eixo III - Educação, Direitos Humanos, Inclusão e Diversidade: equidade e justiça social na garantia do Direito à Educação para todos e combate às diferentes e novas formas de desigualdade, discriminação e violência; 

Eixo IV - Gestão Democrática e educação de qualidade: regulamentação, monitoramento, avaliação, órgãos e mecanismos de controle e participação social nos processos e espaços de decisão; 

Eixo V - Valorização de profissionais da educação: garantia do direito à formação inicial e continuada de qualidade, ao piso salarial e carreira, e às condições para o exercício da profissão e saúde; 

Eixo VI - Financiamento público da educação pública, com controle social e garantia das condições adequadas para a qualidade social da educação, visando à democratização do acesso e da permanência; 

Eixo VII - Educação comprometida com a justiça social, a proteção da biodiversidade, o desenvolvimento socioambiental sustentável para a garantia da vida com qualidade no planeta e o enfrentamento das desigualdades e da 

Ao fim das etapas regionais, prevista para 15 de novembro, a CONAE seguirá para a etapa estadual que deve ocorrer nos dias 01 e 02 de dezembro de 2023, de forma remota, para aí acontecer a etapa nacional, em janeiro de 2024.

Escrito por: Rubens Felipe - Redação MH