Resposta imediata aos municípios prestes a virar lei

Está praticamente assegurada a aprovação em Plenário, ainda neste mês de novembro, do projeto de lei batizado de Resposta Imediata e que institui a política de apoio aos municípios para atendimento da população afetada por eventos adversos. O PL 81/2023 de autoria do deputado Napoleão Bernardes (PSD), foi aprovado pela Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais e retorna à Comissão de Constituição e Justiça em razão de um substitutivo apresentado no curso da tramitação. No entanto, deverá ser mantida a aprovação unânime a exemplo do que ocorreu na primeira vez em que foi analisado.

A proposição foi construída com a participação de técnicos da Secretaria de Estado de Proteção e Defesa Civil e da Federação Catarinense de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Caarina (Fecam), por meio do Colegiado Estadual de Defesa Civil.

Com a aprovação pelos deputados, a resposta será imediata aos municípios atingidos por situações adversas, autorizando a Secretaria da Defesa Civil a prestar o pronto atendimento à população, antes mesmo da decretação da situação de emergência ou calamidade pública pelo governador do Estado. A disponibilização dos recursos para aplicações nas ações de resposta acontecerá em até 72 horas após a solicitação pelo município afetado.

Previsões de chuvas permanecem

O projeto para auxílio imediato aos municípios vem em momento oportuno. A Defesa Civil de Santa Catarina reitera que, com a configuração do fenômeno El Niño de forte intensidade, a expectativa é de que as chuvas ocorram com maior frequência e intensidade em todas as regiões catarinenses em novembro e dezembro. Além disso, o fenômeno também impacta nas temperaturas, que deverão ficar acima da média. Com as chuvas mais frequentes e temperaturas elevadas, há maior condição para o desenvolvimento de temporais e chuvas intensas, resultando em volumes de precipitação acima da média em todos os meses.

• imagem AgênciaAL