A conta de 2027 começa pela LDO

A Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (7), a Lei de Diretrizes Orçamentárias de Santa Catarina para 2027. O nome é daqueles bem técnicos, mas a função é simples: a LDO mostra quais serão as prioridades do governo no próximo ano e serve de base para a elaboração do orçamento estadual.

É como se fosse o primeiro desenho daquilo que o Estado pretende fazer. Antes de detalhar quanto será aplicado em cada área, o governo precisa indicar o caminho: obras previstas, manutenção dos serviços públicos e despesas necessárias para áreas essenciais, como saúde, educação e segurança.

A proposta aprovada, o PL 257/2026, segue agora para sanção do governador. Para 2027, a previsão é de um orçamento de quase R$ 64 bilhões. Esse valor será detalhado depois na Lei Orçamentária Anual, a LOA, que deve ser enviada pelo Executivo à Alesc no segundo semestre.

A diferença entre as duas leis é importante. A LDO aponta metas e prioridades. A LOA mostra, com mais detalhes, quanto o Estado pretende arrecadar e como esse dinheiro será distribuído entre órgãos, programas e áreas de atendimento à população.

O texto também define os percentuais de repasse para o Legislativo, o Judiciário, o Tribunal de Contas, o Ministério Público e a Udesc. São recursos que garantem o funcionamento dos Poderes e das instituições no próximo ano.

Durante a análise na Comissão de Finanças e Tributação, a proposta recebeu dez emendas. Oito foram apresentadas por parlamentares e tratam de melhorias na malha viária catarinense, incluindo pavimentações nas ligações entre Marema e Entre Rios; e entre Maravilha, Tigrinhos e Bom Jesus do Oeste.

Outras duas emendas vieram do Poder Executivo e tratam da gestão orçamentária da Secretaria de Estado da Fazenda em relação a precatórios e Requisições de Pequeno Valor, as RPVs. Em linguagem simples, são pagamentos que o Estado precisa fazer por decisão da Justiça. As RPVs, por envolverem valores menores, costumam ter tramitação mais rápida que os precatórios.

Com a aprovação da LDO, a Alesc cumpre uma das etapas mais importantes do primeiro semestre e fica apta a iniciar o recesso parlamentar.

No segundo semestre, chega à Casa a proposta da LOA de 2027. É nesse momento que o planejamento começa a aparecer com números mais concretos. E é aí que será possível observar, com mais clareza, se as prioridades anunciadas estarão realmente refletidas na distribuição dos recursos públicos.