A disputa jurídica movimenta as campanhas eleitorais: marketing nas telas, advogados nos tribunais

Há uma movimentação quase silenciosa nas campanhas eleitorais. Quase, porque seus efeitos aparecem todos os dias, embora nem sempre sejam percebidos pelo eleitor.

Enquanto candidatos cumprem agendas, gravam vídeos, concedem entrevistas e disputam espaço nas redes sociais, duas estruturas trabalham intensamente nos bastidores. Uma delas é bem conhecida: o marketing, responsável pela construção das mensagens e pela disputa de narrativas. A outra aparece menos, mas pode ser igualmente decisiva: a equipe jurídica.

Os números ajudam a dimensionar esse movimento. Até sexta-feira, dia 18, 2.493 processos haviam dado entrada na Justiça Eleitoral de Santa Catarina em 2026. Desse total, 1.159 já tinham recebido algum tipo de decisão, o equivalente a 46,49%. Outros 1.334 ainda não apresentavam decisão registrada, conforme o Painel de Estatíticas Processuais do TSE.

Os dados abrangem diferentes classes processuais, e não apenas disputas entre campanhas. Ainda assim, revelam o volume de questões que já chegaram à Justiça Eleitoral catarinense.

Em tempos de redes sociais, o impulsionamento de conteúdo está entre os pontos que mais despertam a atenção das equipes jurídicas. Pagar para ampliar o alcance de uma publicação eleitoral não é proibido em todas as situações. A contratação é permitida a candidatos, partidos, federações e coligações, desde que seja identificada e utilizada para promover a própria candidatura. Não pode servir, porém, para atacar ou prejudicar adversários. Eleitores também não podem pagar para impulsionar publicações eleitorais, mesmo quando a intenção é apoiar seu candidato.

As equipes jurídicas acompanham postagens, anúncios, pesquisas, programas eleitorais e declarações públicas. Quando identificam um possível descumprimento das regras, recorrem à Justiça.

É assim que uma publicação pode sair do ar, uma propaganda ser suspensa ou um candidato conquistar direito de resposta. Em alguns casos, a decisão interrompe uma narrativa que começava a ganhar força. Em outros, obriga a campanha a mudar rapidamente de estratégia.

O eleitor nem sempre percebe o que aconteceu. Apenas deixa de encontrar determinado vídeo, vê uma propaganda diferente ou assiste a um direito de resposta sem conhecer a disputa jurídica que veio antes.

Não é uma questão secundária. A campanha que aparece nas ruas e nas telas é apenas uma parte da eleição. Nos bastidores, advogados também disputam espaço, narrativas e decisões capazes de mudar seus rumos. As regras constam da legislação eleitoral e das resoluções atualizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral.

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