Abril Azul: Alesc adapta legislação para atender o aumento de diagnósticos de autismo entre adultos

Dados da Organização das Nações Unidas e do Centro de Controle e Prevenção de Doenças (CDC) dos Estados Unidos, apontam que uma em cada 68 pessoas no mundo possui o Transtorno do Espectro Autista (TEA). No Brasil ainda não há dados consolidados sobre a incidência, mas estima-se haver cerca de 2 milhões de autistas no país.

Estes números, entretanto, podem ser ainda maiores, tendo em vista a crescente procura por pessoas que têm procurado atendimento especializado para identificar o transtorno já na vida adulta, o chamado diagnóstico tardio.

Em Santa Catarina, uma das bases de dados que oferece um panorama do autismo é a Carteira de Identificação do Autista, expedida pela Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE). De fevereiro de 2020, quando foi lançada, até março de 2024, 18.144 pessoas com TEA já foram beneficiadas com o documento.

Nas 245 instituições especializadas credenciadas à FCEE, atualmente são atendidas 23.452 pessoas com TEA, sendo 11.117 educandos de até cinco anos de idade; 9.369 entre seis e 17 anos; e 2.966 acima de 18 anos.

Outra referência catarinense é o sistema Educação na Palma da Mão da Secretaria de Estado da Educação, que revela o painel do total de matrículas, turmas e escolas da Educação Básica da rede estadual de ensino. Em 2024, do total de 541 mil estudantes matriculados em Santa Catarina, 5.372 são de estudantes com diagnóstico de TEA. Destes, 3.927 estão no Ensino Fundamental e 1.395 no Ensino Médio.

Na Assembleia Legislativa, a questão tem ganhado evidência sobretudo durante o chamado “Abril Azul”, reconhecido oficialmente como o período voltado à mobilização da sociedade para os temas ligados ao autismo.

Em pronunciamento recente, o presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), ressaltou que a defesa dos direitos das pessoas com autismo está em pauta permanentemente no Legislativo estadual. “Debater o autismo é fundamental para construirmos uma sociedade mais justa e respeitosa. E essa é uma causa que conta com o nosso apoio.”

Legislação protetiva
A própria Carteira de Identificação do Autista, estabelecida na Lei 17.754/2019, partiu de uma proposição apresentada por Mauro de Nadal. O documento garante aos autistas acesso prioritário em todos os estabelecimentos privados e órgãos públicos.

Nadal também é autor da Lei 18.686/2023, que estabelece como indeterminado o prazo de validade dos laudos médicos para autismo e outras deficiências permanentes. Até então, tais laudos precisavam ser renovados anualmente, gerando transtornos e custos às famílias. A iniciativa também foi subscrita pelos deputados Julio Garcia (PSD), Sérgio Guimarães (União) e Dr. Vicente Caropreso.

O deputado Dr. Vicente Caropreso (PSDB), que preside a comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência, afirmou que cada vez mais pessoas têm sido diagnosticadas com o transtorno, especialmente na infância, mas também na vida adulta, o que representa um desafio para a manutenção do atendimento prestado pelo poder público. Neste sentido, ele afirmou que a Assembleia Legislativa segue comprometida em empreender ações voltadas a este segmento da população.

“Vivenciamos um crescimento exponencial do diagnóstico do TEA aqui em Santa Catarina e também no Brasil, algo que vem desafiando as autoridades. Temos que criar e aperfeiçoar as políticas públicas. É uma questão de Estado, de enfrentamento. E o nosso mandato, assim como esse Parlamento, têm um compromisso com a causa autista, e em ser parceiro de AMAs e Apaes.”  

O parlamentar também é o autor da Lei 18.557/2022, que estabelece a concessão de pensão especial no valor de um salário mínimo mensal a pessoas com baixa renda com TEA nível 3, o mais severo, no qual a pessoa apresenta déficit elevado das habilidades de comunicação e de sociabilidade, o que resulta não só em incapacidade laboral, como restringe sua efetiva participação social.

A importância do diagnóstico
Descrito como um transtorno de desenvolvimento que compromete as habilidades de comunicação e interação social, o autismo geralmente se evidencia até os três anos de vida.  Nesse sentido, diagnóstico realizado ainda na fase infantil é tido como fundamental para fornecer o suporte e as intervenções adequadas no indivíduo. A despeito disto, têm sido cada vez mais frequentes os casos de adolescentes e adultos que procuram as unidades médicas do estado em busca da identificação do transtorno.

“Como que acontece isso? Depois dos 18 anos, com o volume de informações disponíveis, a pessoa vai se comparando e analisando, e chega ao médico dizendo: eu acho que tem alguma coisa diferente em mim. E é assim que muitos casos são diagnosticados, já que não o foram em fase precoce, no início da vida, quando poderiam ser feitos inúmeros tratamentos e  abordagens.”

Segundo disse, a confirmação da existência do transtorno tem o potencial de proporcionar um efeito transformador na vida de uma pessoa, que até então “lutava para se encaixar em um mundo que muitas vezes não compreende as suas necessidades”, tanto no ambiente escolar quanto no trabalho.

*Com informações AgênciaAL

Imagem: Lucas Diniz