06 AGO 2024

Agosto lilás para o fim da violência contra a mulher; Instituições se unem e lançam campanha “Violência Política de Gênero é Crime”

A Lei 14.448 de setembro de 2022 instituiu no âmbito nacional o Agosto Lilás como mês de proteção à mulher, destinado à conscientização para o fim  da violência contra a mulher. Com este objetivo, diversas ações estão  sendo desenvolvidas por instituições públicas e privadas, chamando a atenção para este grave problema em nossa sociedade.

A Assembleia Legislativa, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-SC), Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC), aproveitam o mês para dar visibilidade a outra importante legislação -  A  lei federal 14.192 que estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher, definindo que qualquer ação, conduta ou omissão que vise impedir ou restringir os direitos políticos das mulheres, é considerada violência política.

A campanha “Violência Política de Gênero é Crime” foi lançada na Alesc. Presentes o presidente do Parlamento, Mauro De Nadal (MDB), a presidente do TRE/SC, desembargadora Maria do Rocio, o conselheiro do TCE/SC, Aderson Flores, e o procurador Fábio de Souza Trajano, do MP/SC. Também acompanharam o lançamento, a coordenadora da Bancada Feminina, deputada Paulinha (Podemos), o deputado Emerson Stein (MDB), a diretora da Escola do Legislativo e ex-deputada estadual Marlene Fengler (PSD). 

O presidente da Alesc, deputado Mauro De Nadal, ressalta que a campanha é uma ação conjunta, envolvendo todos os poderes e órgãos em Santa Catarina, e por isso é importante e desafiadora. 

Para ele, é fundamental a participação feminina na festa da democracia. “Para a sociedade avançar, a participação das mulheres é essencial e por isso, essa campanha quer envolver a sociedade catarinense despertando a sensibilidade em não se calar e denunciar crimes dessa natureza”, pontuou.

A presidente do TRE/SC, Maria do Rocio, alertou que as mulheres são vítimas de um passado de exclusão e por isso a importância dessa ação, que é uma parceria interinstitucional, para dar visibilidade a uma lei que tem que ser cumprida. “Essa campanha quer combater o crime contra as mulheres que são objetos de preconceito, omissão e agressão. Queremos conscientizar a sociedade para não se calar, não se omitir e denunciar”. 

Para o promotor Fábio de Souza Trajano, do MP/SC, as mulheres representam 53% do eleitorado no país e ainda hoje a participação feminina na vida pública é pífia. “Temos 17% de mulheres vereadoras e 12% de prefeitas em nosso país. O mundo político ainda é muito masculino e essa campanha vem para assegurar que a legislação seja cumprida e também para transformar a cultura da sociedade”, observou.

O conselheiro do TCE/SC, Aderson Flores, reforçou que o foco é dar atenção às candidaturas femininas e às mulheres que exercem mandatos eletivos. "Por isso, essa campanha visa conscientizar para a violência que as mulheres sofrem na política, visando evitar condutas, ações e omissões que privem os direitos políticos dessas mulheres”, avaliou.

A Coordenadora da Bancada Feminina, deputada Paulinha reforçou as dificuldades enfrentadas pelas mulheres em sua jornada política. “Essa iniciativa vai promover proteção e segurança para as mulheres candidatas nessa eleição”, observou, reconhecendo que esse tipo de violência sofrida por mulheres é intangível e difícil de ser tipificada.