Alesc aprova aprimoramentos no Universidade Gratuita e no Fumdesc: programas consolidam modelo catarinense de ensino superior gratuito

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou, por ampla maioria, nesta terça-feira (7), dois projetos de lei encaminhados pelo Poder Executivo que aperfeiçoam o Programa Universidade Gratuita e o Fundo Estadual de Apoio à Manutenção e ao Desenvolvimento da Educação Superior Catarinense (Fumdesc) — este último responsável pelo custeio das bolsas destinadas às instituições de ensino superior particulares.
As propostas seguem agora para sanção do governador Jorginho Mello (PL).

O projeto que altera o Fumdesc foi aprovado por unanimidade, confirmando o consenso no Parlamento sobre o impacto positivo do programa na vida de milhares de jovens e no desenvolvimento regional. Já o Universidade Gratuita, criado em 2023, teve apenas um voto contrário — do deputado Matheus Cadorin (Novo). O deputado Marquito (Psol) acompanhou o voto favorável, mas fez ressalva à exclusão de emenda apresentada pela deputada Luciane Carminatti (PT), que previa a reserva de bolsas para pessoas pardas, pretas e indígenas.

Segundo o Governo do Estado, as mudanças têm como objetivo reforçar a governança, a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos. Entre as principais novidades está a criação de uma comissão estadual permanente de fiscalização, composta por representantes da Controladoria-Geral do Estado (CGE), Procuradoria-Geral do Estado (PGE), Casa Civil, instituições de ensino e estudantes. Essa instância colegiada acompanhará a execução dos programas e a correta destinação dos recursos.

Além disso, foram definidos novos critérios de seleção dos beneficiados, com teto de R$ 1,5 milhão para os bens do grupo familiar e renda familiar per capita inferior a quatro salários-mínimos, padronizada para todos os cursos. Também passa a existir um valor máximo para o pagamento das mensalidades e um novo cálculo para o Índice de Carência (IC), que agora atribui maior peso aos cursos de engenharias e licenciaturas, considerados estratégicos para o desenvolvimento do Estado.

As alterações foram apresentadas pela Secretaria de Estado da Educação (SED) e resultam de estudos técnicos e apontamentos de órgãos de controle, além do acompanhamento contínuo da execução dos programas.

“São programas que realizam sonhos de milhares de catarinenses, que jamais imaginaram conseguir estudar no curso que sempre quiseram. E Santa Catarina ganha muito com o trabalho que eles vão devolver para a sociedade depois da formatura. Precisamos cuidar desses programas, que são um patrimônio catarinense — só existe esse modelo aqui no nosso Estado”, destacou o governador Jorginho Mello.

A secretária de Estado da Educação, Luciane Bisognin Ceretta, reforçou que os ajustes representam um novo marco de amadurecimento institucional das políticas de acesso à educação superior.

“As alterações são resultado de um trabalho conjunto, voltado a aperfeiçoar e cuidar do Universidade Gratuita e do Fumdesc. São programas transformadores, criados com o objetivo de realizar sonhos e gerar oportunidades. É um dia marcante para a educação catarinense”, afirmou.

Resultados que transformam realidades

Em pouco mais de dois anos, os programas já concederam 54 mil bolsas de estudo. Deste total, 82% dos beneficiados cursaram o ensino médio em escolas públicas e 85% conciliam estudo e trabalho, o que reforça o papel do Universidade Gratuita e do Fumdesc como instrumentos de mobilidade social e geração de capital humano.

O Parlamento, ao aprovar por unanimidade o projeto do Fumdesc e por quase unanimidade o do Universidade Gratuita, reconheceu o que os números comprovam: Santa Catarina criou um modelo próprio de ensino superior gratuito, sustentável e socialmente inclusivo — uma política pública que combina mérito, eficiência e equidade.

Principais mudanças aprovadas

Fortalecimento da Comissão Estadual de Fiscalização, com maior representatividade e participação social, definição de critérios objetivos de seleção, com limites claros de renda e patrimônio familiar; fixação de teto para o valor das mensalidades e novo cálculo do Índice de Carência (IC), privilegiando engenharias e licenciaturas; ampliação das penalidades para casos de fraude ou uso indevido dos benefícios.

*Com informações AgênciaAL e Secom/SC

*Foto: Lucas Gabriel Diniz / Agência AL