Alesc e entidades parceiras apresentam propostas para a segurança escolar

Dez projetos de leis e a criação do Observatório de Acompanhamento da Segurança Escolar foram alguns dos resultados apresentados no relatório final do Comitê de Ações Integradas para Cidadania e Paz nas Escolas (Comseg Escolar), apresentado nesta quarta-feira (22), no plenário da Assembleia Legislativa.

Os projetos visam reforçar a segurança nas escolas em aspectos como estrutura e recursos humanos, protocolos e normas, social e publicidade. As matérias poderão ser ainda melhoradas durante a tramitação no legislativo. Por Ato da Mesa será instituído o Observatório, nos moldes do que já existe no parlamento para combate a violência contra a mulher.

O presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), é também o coordenador do comitê que passa a ter caráter permanente com o nome de integra. O ato também marcou o lançamento da carta-compromisso que propõe um pacto entre todos os órgãos e entidades participantes.

Veja os pontos destacados pelo presidente da Alesc.

A deputada Paulinha (Podemos), que também integra o comitê, apresentou o relatório. Para ela, a violência precisa ser combatida pela cultura da paz e ressaltou a abrangência das propostas apresentadas, que envolverão as 6.445 unidades educacionais do estado, públicas e privadas.

O secretário de Estado da Segurança Pública, Paulo Cezar Ramos, representou o governador Jorginho Mello. Na oportunidade, falou do papel da Alesc, para a segurança pública na proteção das escolas.

Proposições sugeridas

1. Instituir e regulamentar o Comitê Integrado para a Cidadania e Paz nas Escolas (Integra).
2. Instituir e regulamentar o Observatório de Acompanhamento da Segurança Escolar.
3. Criação do Sistema Estadual de Acompanhamento, Monitoramento e Gestão para Ações de Combate à Violência nas Escolas.
4. Regulamentar a elaboração e implantação do Plano de Contingência Educacional para Ameaças Graves à Vida em todas as escolas.
5. Estabelecer a criação do Fórum das Licenciaturas em Santa Catarina.
6. Criar o CONVIVA, a política de convivência no ambiente escolar.
7. Instituir a equipe multidisciplinar de convivência voltada à gestão do Plano Integrado para Gestão da Cidadania e Paz nas Escolas (Plin), nas 36 Coordenadorias Regionais de Educação.
8. Estabelecer a criação do Programa Escola do Professor em Santa Catarina.
9. Criar a Secretaria Especial de Cidadania e Cultura da Paz.
10. Crar o Programa "Agentes da Paz " na Secretaria Especial de Cidadania e Cultura da Paz.
11. Dispor sobre a instalação de câmeras de monitoramento nas escolas.

Campanha publicitária

Outro resultado decorrente do trabalho do Comseg/Integra é a elaboração de campanha publicitária, denominada “Escola Acolhedora”. Conforme Nadal, o objetivo é divulgar as boas experiências desenvolvidas no estado.

“Esperamos que esses vídeos tenham um retorno positivo e que as pessoas se engajem com essas histórias inspiradoras. Temos muitas ideias para futuras iniciativas e que poderão também ser lançadas em breve”, disse.

Homenageados
Ainda durante a solenidade também foram homenageadas todas as instituições e personalidades do Comseg/Integra, em reconhecimento ao esforço e compromisso apresentados durante o desenvolvimento dos trabalhos.