Alfabetização abaixo da meta expõe um desafio de todo o sistema

Santa Catarina acostumou-se a associar sua imagem a bons indicadores e capacidade de entrega. Por isso, o dado da alfabetização pesa ainda mais. O Estado fechou 2025 com 63% de crianças alfabetizadas, abaixo da meta de 67%. O TCE-SC classificou o resultado como crítico, apontou falhas na aplicação do sistema de avaliação em 2025 e chamou atenção para a falta de uma política efetiva de alfabetização em regime de colaboração entre Estado e municípios.

A cobrança recai, com razão, sobre os municípios, já que é na rede municipal que a alfabetização acontece no cotidiano da escola. Mas o problema não termina na ponta. Quando o índice estadual fica abaixo da meta, a responsabilidade é do sistema inteiro. E foi esse o recado do tribunal ao transformar a alfabetização em prioridade estratégica de controle. O TCE quer acompanhar a política pública de forma mais direta, com auditorias, monitoramento do regime de colaboração e maior peso do tema na análise das contas do Estado e das prefeituras. Também pretende atuar a partir de dados do CadÚnico para identificar crianças de 4 a 6 anos fora da escola.

O Executivo enviou à Alesc, em outubro de 2025, o projeto que institui a Política de Alfabetização do Território Catarinense. A proposta ainda está em tramitação inicial e terá de passar por Constituição e Justiça, Finanças e Tributação, Trabalho, Administração e Serviço Público e Educação e Cultura antes de chegar ao plenário. Em ano eleitoral, com calendário especial na Assembleia, dificilmente avançará antes do fim do ano.

Ao mesmo tempo, a Secretaria de Estado da Educação vem reforçando ações como formação de professores pelo Alfabetiza SC, distribuição de materiais, criação de ambientes alfabetizadores, fortalecimento das avaliações, recomposição da aprendizagem e a implantação piloto do método IntraAct. Segundo a pasta, as iniciativas alcançam mais de 340 mil estudantes e mais de 70 mil profissionais da educação.

O ponto, no fim, é simples. Mirar os municípios é compreensível, mas insuficiente. A alfabetização na idade certa exige compromisso de todos. Se Santa Catarina quer que seus indicadores educacionais acompanhem o discurso de desenvolvimento que projeta, terá de fazer dessa agenda uma responsabilidade compartilhada, e não apenas uma cobrança localizada.