Aprovados orçamento do Estado para 2024 e Plano Plurianual

Os deputados estaduais catarinense aprovaram na última Sessão do ano, nesta terça-feira (19), o Plano Plurianual (PPA) para o quadriênio 2024-2027 e a proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2024.

A LOA, prevista no PL 385/2023, estima receita de R$ 48 bilhões. Na análise na Assembleia, o projeto recebeu as emendas parlamentares impositivas, que alcançaram o montante R$ 424,367 milhões, e as não impositivas, que somam cerca de R$ 304 milhões.

Já a proposta do PPA consta no PL 339/2023, que foi aprovado com o voto contrário do deputado Marquito (Psol). O projeto é uma espécie de plano de metas que o governo pretende realizar nos próximos anos, no qual constam, por exemplo, as obras, ampliações e reformas que o Executivo tem a intenção de promover no estado no período, nas mais diversas áreas. Cada ação traz um valor estimado do que será investido.

Marquito afirmou que a proposta encaminhada pelo Executivo prevê corte de recursos nas áreas sociais. “Propomos uma emenda, que não foi aceita, que garantiria que os benefícios fiscais concedidos às empresas seriam mantidos se houve retorno disso para a sociedade na forma de investimentos em meio ambiente, saúde, justiça social, geração de emprego e renda”, justificou.

Tanto a LOA quanto o PPA seguem para a sanção do governador.