Assinada a Política Nacional das Micro e Pequenas Empresas

Após anos de espera, o presidente da República assinou os Decretos Nº 11.993 e Nº 11.994, em 10 de abril de 2024, dando vida à Política Nacional das Micro e Pequenas Empresas. Esta política é o fruto de anos de dedicação e esforço incansável dos membros do Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, grupo do qual tenho o orgulho de fazer parte.

Com a visão de fortalecer o coração pulsante da economia brasileira, o presidente, sob a égide do Ministério do Empreendedorismo, traçou um novo caminho para o crescimento das micro e pequenas empresas. Este novo direcionamento, cristalizado por meio de decreto, é um farol que guia as ações governamentais para nutrir o solo fértil do empreendedorismo e assegurar um clima de negócios próspero e acolhedor.

Os objetivos desta política são tão grandiosos quanto necessários: promover a autonomia empresarial, elevar a eficiência e a competitividade a novas alturas, e semear as sementes do desenvolvimento sustentável. O decreto é um convite à formalização do empreendedorismo, um passaporte para um ambiente de negócios mais amigável, e um apoio robusto ao crescimento e à prosperidade das micro e pequenas empresas.

A política não se detém por aí; ela estende seus braços para abraçar o associativismo e o cooperativismo, para ampliar horizontes através da capacitação dos empreendedores, para elevar a produtividade, expandir mercados, integrar essas empresas nas grandes cadeias de produção, facilitar o acesso ao crédito e fomentar a inovação e práticas sustentáveis.

Adicionalmente, o decreto reconfigura o Fórum Permanente das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, que agora será capitaneado pelo Ministro do Empreendedorismo. O fórum tem a missão de apresentar propostas que garantam condições especiais e diferenciadas, assegurando que o segmento das micro e pequenas empresas seja não apenas ouvido, mas também atendido.

O desafio que se apresenta é monumental: transformar essa medida significativa em ação concreta, algo que até o momento se faz bastante corriqueiro, fotos sem entregas. Terá o governo que dialogar com os estados e municípios para implementar políticas públicas eficazes, em apoio ao setor que é o gigante responsável por 8 de cada 10 empregos formais e por 35% do PIB nacional.

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