Até que enfim! Um acordo que premia o diálogo entre vizinhos e encerra uma disputa de 35 anos

Em tempos de radicalismos e litígios infindáveis, Santa Catarina e Paraná mostraram que é possível – e desejável – resolver velhas pendências com civilidade, diálogo técnico e espírito público. A assinatura do acordo entre os dois estados sobre os royalties do petróleo não apenas encerra uma das ações judiciais mais longas da história do Supremo Tribunal Federal (ACO nº 444), como também representa uma conquista concreta para a população da região Norte catarinense.

Após 35 anos de disputa judicial por conta de um erro de demarcação cometido pelo IBGE nos anos 1980, o ressarcimento de R$ 340 milhões a Santa Catarina não virá em forma de precatórios ou longas promessas a perder de vista. Será pago em obras de infraestrutura na SC-417, beneficiando diretamente a mobilidade e o desenvolvimento regional.

O acerto firmado pelos governadores Jorginho Mello e Ratinho Junior vai permitir a restauração, duplicação e construção de viadutos num trecho estratégico entre os dois estados. Garuva e Itapoá, pontos cruciais para a logística portuária e para o fluxo de mercadorias e pessoas, devem ganhar novos contornos – desta vez, no sentido literal e simbólico.

Ao abrir mão da via tradicional da cobrança por precatórios – que poderia arrastar o pagamento até 2034 – e optar por uma compensação com entrega imediata, os dois estados mostram maturidade política pouco vista atualmente. Jorginho Mello chamou o acordo de “entendimento de gente grande”, e Ratinho Jr. destacou a relação “de vizinhos e parceiros”, lembrando que Paraná e Santa Catarina compartilham não só fronteiras, mas também desafios logísticos e vocações econômicas.

A solução encontrada transforma um impasse técnico-judicial em uma alavanca de desenvolvimento. Segundo a PGE/SC, essa decisão marca a história da Procuradoria e serve como modelo de pacificação institucional e uso responsável de recursos públicos.

Desde o início da disputa, Santa Catarina argumentava que os campos de exploração de petróleo localizados entre Itajaí e São Francisco do Sul estavam indevidamente creditando royalties ao Paraná e a São Paulo. O Supremo reconheceu esse direito apenas em 2020, determinando a correção das linhas projetadas e a indenização ao Estado.

Obra estruturante

A intervenção na SC-417 será dividida em três segmentos e contará com pavimento flexível e rígido, dependendo do trecho. O pacote contempla também a construção de viadutos cruciais para o fluxo viário: um na entrada de Itapoá, outro no acesso a Garuva e um sobre a BR-101, duplicando a estrutura existente. Paralelamente, o governo estadual vai aplicar outros R$ 230 milhões na SC-416, com foco na ligação ao Porto de Itapoá – via essencial para escoamento da produção e expansão logística.

*Foto: Roberto Zacarias/Secom GOVSC