Aumento de Faturamento e Pronampe, serão analisados essas semana em Brasília

Na próxima terça-feira, a Comissão de Assuntos Econômicos vai discutir propostas importantes para as pequenas empresas. Uma delas é o projeto de lei 261/2023, que sugere ajustar anualmente o limite de faturamento dessas empresas pela inflação. O senador Laércio Oliveira apoia a ideia, que usa o IPCA como referência para o ajuste.

No momento, microempreendedores individuais podem ganhar até R$ 81 mil por ano, pequenas empresas até R$ 4,8 milhões e microempresas até R$ 360 mil. Em 2021, o Senado quis aumentar esses limites, mas a proposta ainda está em discussão na Câmara.

Além disso, a comissão vai decidir sobre o Pronampe, um programa de apoio a pequenas empresas que pode se tornar permanente. Os senadores Esperidião Amin, Ivete da Silveira e Jorge Seif estão por trás dessa proposta.

Por fim, há um projeto que quer facilitar o processo de recuperação judicial para pequenas empresas, reduzindo a burocracia. O senador Angelo Coronel é o autor, e o senador Rodrigo Cunha sugeriu algumas mudanças.

A Associação Metropolitana de Micro e Pequenas Empresas, membro ativa e do Fórum Nacional Permanente das Micro e Pequenas Empresas do Ministério do Empreendedorismo, apresentou em 2019 para o então presidente da República, proposta de lei solicitando esse aumento, que vai para votação essa semana.

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