Cooperação entre cidades ganha respaldo constitucional em Santa Catarina. A PEC foi proposta pela deputada Paulinha (Podemos)

Em meio a uma das mais desafiadoras décadas em termos de eventos climáticos extremos, o Parlamento catarinense aprovou, antes do recesso, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 7/2024. De autoria da deputada Paulinha (Podemos), a medida insere na Constituição Estadual uma previsão que fortalece os instrumentos de cooperação entre municípios, em especial para atuação conjunta diante de calamidades públicas.

O texto aprovado autoriza formalmente os municípios de Santa Catarina a celebrarem acordos bilaterais com outras cidades do estado ou de outras unidades da federação, desde que reconhecidas como “cidades irmãs” ou com definição equivalente. A proposta aguarda agora sanção do governador Jorginho Mello para entrar em vigor.

O objetivo, segundo a deputada, é assegurar respaldo legal à colaboração intermunicipal em situações de emergência, como enchentes, deslizamentos e outros desastres naturais. A medida permite, por exemplo, a mobilização de equipes técnicas, o envio de maquinário e o compartilhamento de insumos e informações, sem os entraves burocráticos que hoje dificultam ações mais céleres.

A inspiração para a medida vem de experiências recentes, como a solidariedade entre cidades catarinenses durante enchentes registradas nos últimos anos. Situações semelhantes ocorreram durante a tragédia no Rio Grande do Sul, quando diversas prefeituras catarinenses prestaram apoio logístico e humanitário aos municípios gaúchos afetados.

Ao constitucionalizar essa possibilidade, Santa Catarina amplia a capacidade institucional dos entes locais para responder de forma mais eficiente a desastres. A PEC também abre espaço para o desenvolvimento de redes permanentes de apoio, com protocolos conjuntos, capacitações integradas e troca de boas práticas em gestão de crises.