Debater menos, votar rápido: o ciclo vicioso do fim de ano nos parlamentos

Todo fim de ano, a cena se repete nos parlamentos brasileiros. Câmaras municipais, assembleias legislativas e o Congresso Nacional entram em um ritmo acelerado, quase automático, para “dar conta” de uma pauta acumulada ao longo de meses — em alguns casos, de anos. Projetos que dormitaram nas gavetas ganham prioridade repentina, são incluídos na ordem do dia e votados sob pressão de prazos, muitas vezes sem o debate público e técnico que a matéria exige.

O roteiro é conhecido. O Executivo também faz a sua parte. Encaminha propostas complexas na véspera, ou até no dia da última sessão plenária. O Legislativo “encaixa” as matérias no limite do relógio. Depois da votação do orçamento do ano seguinte e do planejamento plurianual, vem o recesso. O problema não é o calendário em si, mas a naturalização da pressa como método.

Um convite à reflexão: a democracia não pode entrar em recesso. O controle social também não deveria.

O cidadão comum, na maioria das vezes, só percebe quando a lei já mudou, quando a regra já está em vigor e o impacto chegou ao seu dia a dia. Poucos acompanham com regularidade o trâmite legislativo, as comissões, as audiências públicas ou as votações. O distanciamento entre Parlamento e sociedade cria um vácuo perigoso, ocupado pela pressa, pela desinformação e pela baixa previsibilidade das decisões.

Esse modus operandi, repetido ano após ano, levanta perguntas incômodas, mas necessárias. Quem, de fato, acompanha o processo legislativo? Quem cobra transparência, responsabilidade e planejamento na produção das leis que regem a vida coletiva? E até que ponto normalizamos práticas que fragilizam o debate democrático?

Nas comissões, sobretudo nas que analisam constitucionalidade e mérito, parlamentares mais experientes acabam conduzindo o ritmo e o conteúdo das discussões. No plenário, parte dos votos segue orientação de bancada — o que é legítimo —, mas, em alguns casos, revela desconhecimento do texto aprovado ou uma leitura estritamente ideológica do tema. É preciso cuidado para não generalizar: há parlamentares comprometidos, técnicos e atentos ao impacto das leis. Ainda assim, o padrão se repete com frequência suficiente para merecer reflexão.

Nesse ambiente, avançam projetos com dúvidas jurídicas evidentes ou matérias que, desde a origem, já se sabe que enfrentarão veto do Executivo. Mesmo assim, seguem adiante porque há, previamente, uma articulação política para a derrubada desses vetos. O processo se desloca do conteúdo para o jogo de forças, e a qualidade legislativa fica em segundo plano.

O calendário eleitoral se aproxima. Com ele, renova-se a esperança — legítima — de fortalecer instituições, aprimorar práticas e escolher representantes comprometidos com o interesse público. Mas esperança, sozinha, não muda processos. Participação, acompanhamento e cobrança permanente, sim.

Congresso Nacional. Foto: Zeca Ribeiro.