Deputados catarinenses aprovam projeto que incluiu a fibromialgia no rol de deficiências

Por unanimidade, o Plenário da Assembleia Legislativa aprovou o Projeto de Lei (PL) 68/2023, que inclui a fibromialgia no rol de deficiências previstas na legislação catarinense que trata dos direitos das pessoas com deficiência. A proposta, de autoria do deputado Maurício Peixer (PL), segue para análise do governador para sanção.

O texto aprovado em plenário na quarta-feira (15) altera a Lei Estadual 17.292/2017, que consolida a legislação sobre os direitos das pessoas com deficiência, para incluir a fibromialgia como deficiência, além de permitir que o Estado institua uma carteira de identificação para a pessoa com essa doença.

O autor da proposta defende que a fibromialgia é uma doença crônica relacionada com o funcionamento do sistema nervoso central e que tem como principal característica as dores intensas por todo o corpo, que causam transtornos e limitações aos pacientes. “É uma doença crônica, com causa ainda desconhecida e não tem cura”, argumentou.

A mobilização da Associação Catarinense de Fibromialgia para aprovação do projeto foi fundamental, segundo Peixer.