Deputados propõem novo modelo para SC sair do atraso na área do saneamento

Santa Catarina, tão elogiada por seus indicadores em saúde, educação e desenvolvimento humano, carrega um paradoxo que clama por solução. O Estado está entre os piores do país em tratamento de esgoto. Nada menos que 71% dos efluentes gerados em território catarinense seguem sem tratamento. Uma realidade que compromete a saúde pública, impacta o turismo, afeta o agronegócio e mina a credibilidade do serviço público.

Diante desse cenário, três deputados estaduais — Matheus Cadorin (Novo), Napoleão Bernardes (PSD) e Rodrigo Minotto (PDT) — apresentaram nesta quarta-feira (7) o Projeto de Lei 231/2025, que institui o Programa de Saneamento Catarinense. O objetivo é construir um modelo de gestão que respeite a autonomia dos municípios, promova eficiência, incentive a participação privada e, sobretudo, cumpra as metas do Marco Legal do Saneamento, que exige 90% de cobertura em coleta e tratamento de esgoto até 2033.

O novo projeto nasce do vácuo deixado pela proposta anterior do Poder Executivo, que previa a criação de uma Microrregião de Águas e Esgoto. A matéria, rejeitada por prefeitos e entidades municipalistas, foi retirada pelo próprio governo, ainda no ano passado. Agora, os parlamentares apostam na descentralização por meio de consórcios municipais, planejamento técnico e cooperação intermunicipal.

A proposta, esclarecem os parlamentares, incorpora sugestões vindas da sociedade civil, prefeituras e especialistas da área. Estabelece princípios como transparência, segurança jurídica, viabilidade financeira e controle social.

Napoleão Bernardes foi enfático: “Isso é um crime contra a saúde pública. Milhares de internações poderiam ser evitadas. O cidadão paga por um serviço que não chega.”

O projeto ainda cria mecanismos para que municípios com menos de 40 mil habitantes possam aderir ao programa por meio de consórcios, ampliando sua abrangência.

Outro diferencial é o mecanismo de indenização à Casan nos casos de rescisão contratual, com base em critérios técnicos e prazos definidos — uma resposta às críticas de insegurança jurídica em transições desse tipo.

A proposta foi apresentada em coletiva de imprensa como mais que uma solução técnica, mas, também, como uma declaração política. Em ano pré-eleitoral e no terceiro ano de mandato do governador Jorginho Mello, os deputados assumem uma postura propositiva.

A Alesc não pode assistir inerte, disse Bernardes e Rodrigo Minotto acrescentou: “Estamos aqui para colaborar, contribuir. Não é para fazer crítica, é para mostrar a realidade. O que fazemos hoje é mostrar que estamos unidos com o mesmo propósito, que é atender às metas do marco do saneamento.”

Matheus Cadorin reforçou: “Saneamento não é luxo, é dignidade, saúde, desenvolvimento. Santa Catarina precisa de um novo modelo para atingir essa universalização do saneamento. O cidadão paga por um serviço que não chega, e isso precisa ser mudado.”

Segundo os três parlamentares, o projeto está aberto para ser subscrito por todos os deputados interessados.

Com cinco comissões permanentes responsáveis pela análise, o PL ainda terá um caminho técnico e político a percorrer. Mas uma coisa já está posta: o debate sobre saneamento voltou à pauta com mais substância, mais escuta e, quem sabe, mais chance de avançar.

*Foto: Bruno Collaço -Agência AL