Executivo e Legislativo promovem avanços na Educação Especial em Santa Catarina

O Governo do Estado de Santa Catarina, por meio da Fundação Catarinense de Educação Especial (FCEE),  finaliza 2024 com uma série de conquistas. Entre os destaques está o lançamento do aplicativo FCEE Digital, que permite o credenciamento e a emissão das carteiras de Identificação do Autista, Passe Livre Intermunicipal para pessoas com deficiência e, mais recentemente, da carteira para pessoas com fibromialgia, reconhecidas como pessoas com deficiência pela Lei Estadual nº 18.928/2024. A medida garante maior acessibilidade e inclusão digital, simplificando o acesso a benefícios de forma prática e segura.

O Governo implementou, ainda, o Programa Gente Especial, que otimiza os repasses financeiros para instituições especializadas, resultando na destinação de R$ 257 milhões ao longo do ano. A iniciativa reúne em um único edital de cinco anos três programas anteriormente separados: o Modelo de Repasse Direto, o Fundo Social e o Acolher, trazendo mais agilidade, transparência e redução de burocracias nos processos administrativos.

Foto: Lançamento da Carteira Digital do Autista em 12 de dezembro

“A FCEE novamente se consolida como referência nacional. O programa Gente Especial diminuiu a burocracia e garantiu maior transparência nos repasses, beneficiando 239 instituições de todo o estado,” afirmou a presidente da Fundação, Jeane Rauh Probst Leite.

Investimento em capacitação e inclusão

Além dos avanços em tecnologia e gestão, a FCEE mantem seu compromisso com a formação e o suporte técnico. Em 2024, mais de 6.500 profissionais foram capacitados em diversas áreas da Educação Especial, como autismo, altas habilidades/superdotação, avaliação diagnóstica e atendimento educacional especializado. Essas capacitações, realizadas presencialmente e a distância, ampliaram o suporte oferecido aos mais de 60 mil catarinenses beneficiados pela Fundação, incluindo 30 mil educandos de instituições especializadas e 31 mil estudantes da rede estadual de ensino.

A instituição também realizou assessorias técnicas para quase 500 entidades, como Apaes, Amas e associações de pessoas com deficiência física ou auditiva, fortalecendo o atendimento especializado em todas as regiões do estado.

Avanço legislativo e impacto social

O aplicativo FCEE Digital atende diretamente às demandas previstas na Lei Estadual nº 18.616/2023, proposta pela deputada Paulinha (Podemos), que buscou solucionar a dificuldade de muitas famílias, especialmente no interior, em acessar os documentos necessários para a garantia de direitos básicos.

“Essa medida simplifica a vida de milhares de famílias catarinenses, assegurando agilidade e respeito no acesso a direitos fundamentais”, destacou a parlamentar.

Perspectivas para 2025

Para o próximo ano, a FCEE planeja intensificar os investimentos na formação de professores e na qualidade dos atendimentos. “Somos uma instituição de referência em pesquisa, capacitação e fomento à Educação Especial, e nosso objetivo é continuar aprimorando os serviços prestados às pessoas com deficiência em Santa Catarina,” ressaltou a presidente Jeane Rauh Probst Leite.

*Com informaçoes Secom/Alesc