Federações catarinenses se manifestam sobre redução da jornada de trabalho

O texto nem foi protocolado na Câmara dos Deputados, mas já é o assunto mais comentado nas redes sociais. A deputada Erika Hilton (PSOL-SP) tem recolhido assinaturas para apresentar à Câmara uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para a redução da jornada de trabalho para 36 horas, em 4 dias da semana.

O vice-presidente Geraldo Alckmin defendeu a redução, que, segundo ele, “é uma tendência no mundo inteiro”; no entanto, depende de amplo debate no Congresso Nacional e na sociedade.

Em nota, a Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC) considera que a Reforma Trabalhista, aprovada em 2017, traz elementos suficientes para permitir que empregadores e empregados ajustem contratos de trabalho de acordo com as expectativas de ambos.

A lei atual já prevê a flexibilização da jornada. Por isso, a Federação defende que eventuais ajustes devem considerar as realidades de cada setor e empresa. Impor jornadas menores por lei teria um expressivo impacto sobre os empregos no setor industrial, que já compete em condições desiguais com empresas de todo o mundo, devido à carga tributária, à infraestrutura precária, à burocracia e às condições de crédito.

A entidade também considera que o momento para a discussão é inoportuno, dado o aquecimento do mercado de trabalho e a dificuldade enfrentada pelas empresas de todos os setores para preencher as vagas abertas.

A Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Santa Catarina (FCDL), entidade com mais de 45 mil associados, classifica a intenção como uma temeridade que pode prejudicar ainda mais as empresas brasileiras, que, a duras penas, tentam sobreviver e manter empregos em meio a um cenário econômico adverso.

Em texto publicado em seu site e redes sociais, a entidade alega que, sob o pretexto de aumentar em um dia o descanso dos trabalhadores, a medida, caso implementada, afetaria duramente a sustentabilidade financeira e operacional das empresas, que lidam diariamente com a escassez de mão de obra qualificada, os altos encargos sobre a folha de pagamento, a forte judicialização das relações de trabalho e a concorrência desleal. Isso, sem contar os impactos futuros da reforma tributária (ainda em andamento) sobre a matriz de consumo e a total falta de clareza do governo federal em frear a despesa pública corrente e a insistente demonização da iniciativa privada, impedindo-a de cumprir seu papel de autêntico vetor de desenvolvimento social e econômico.

A proposta de redução da jornada de trabalho de 44 para 36 horas semanais (com quatro dias úteis, em vez de cinco), sem redução salarial, tem gerado preocupações à Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC) e à Confederação das Associações Comerciais Empresariais do Brasil (CACB). Por isso, as entidades fazem um apelo ao Congresso Nacional para que a questão seja discutida com cautela.

A FACISC destaca que as empresas podem enfrentar aumento nos custos operacionais e dificuldades para adaptar suas rotinas, o que poderia gerar um impacto especialmente nos pequenos e médios empreendedores.

“O momento é especialmente desfavorável para uma mudança compulsória na jornada de trabalho. Com o mercado já enfrentando escassez de mão de obra, a redução obrigatória das horas semanais poderia comprometer a competitividade das empresas catarinenses frente ao mercado mundial”, explica o presidente da FACISC, Elson Otto.