Fundo Nacional de Defesa Civil poderá receber valores de prêmios de jogos da Caixa não retirados

Está em tramitação na Câmara Federal, em regime de urgência, projeto de lei elaborado por parlamentares membros da Comissão de Integração e Desenvolvimento Regional para que todos os prêmios de jogos sorteados pela Caixa Econômica Federal que não sejam retirados, sejam destinados ao Fundo Nacional de Defesa Civil. A notícia foi dada pelos deputados federais membros da Comissão que estão em Santa Catarina para visita às regiões mais atingidas pelas fortes chuvas.

O presidente da Comissão, deputado Padovani (União), justificou que “trata-se de uma forma de não criarmos mais um imposto, uma contribuição à sociedade”. Na oportunidade disse, ainda, que os deputados atuam para destravar o Fundo de Garantia das cidades que tenham o decreto de calamidade pública liberado e, também, para os municípios que tenham empresas atingidas por calamidades, possa o governo federal pagar até dois salários mínimos por funcionário, a exemplo do que foi feito no período de pandemia. “Muitas empresas perderam matéria prima, todo o estoque ou sua cadeia produtiva. Não queremos para Santa Catarina uma demissão em massa. O Governo Federal pode ajudar e tem recursos para isso”, disse. O deputado Cabo Gilberto (PL), também integra a comitiva.

A deputada Daniela Reinehr (PL), chamou a atenção para a necessidade dos parlamentares federais atuarem na busca de recursos para os municípios atingidos pelas enchentes. “Se formos computar tudo que precisa ser feito nestes municípios na reparação dos danos, assistência humanitária, atendimentos de urgência, entre outras necessidades, fica claro a impossibilidade das gestões municipais.

O primeiro compromisso dos deputados foi em Florianópolis, na sede da Defesa Civil de Santa Catarina. O secretário Coronel Armando participou de forma online. Diretores e técnicos da Defesa Civil e da Assistência Social apresentaram a situação.

A Federação Catarinense de Municípios (Fecam) também esteve representada na reunião.

A situação das chuvas em todo o estado gerou um novo alerta nas autoridades da Secretaria de Proteção e Defesa Civil a partir desta semana. A preocupação agora é com os riscos de deslizamentos. Isso porque a água acumulada até esta quarta-feira feira, 18, deixou os solos encharcados e com mais chances de se moverem causando estragos materiais e deixando as pessoas em perigo.

Visita às regiões atingidas

Partiu da catarinense Daniela Reinehr a solicitação para que membros da Comissão viessem ao Estado. Nesta quinta-feira, pela manhã, a comitiva estará em Rio do Sul, visita a Barragem de Taió, segue para Barragem em José Boiteux, encontra o prefeito e lideranças. Na sequência segue para Blumenau.