Governo aprova na Alesc alterações na previdência dos servidores estaduais

Com 27 votos a favor e 11 contra a Assembleia Legislativa aprovou na tarde desta terça-feira (19), última Sessão Plenária do ano, o Projeto de Lei Complementar (PLC) 31/2023, do Poder Executivo, que faz alterações na previdência dos servidores públicos estaduais.

Oposição e servidores que lotaram as galerias e hall da Alesc defenderam a retirada do projeto da pauta. O item mais polêmico do PLC trata da redução escalonada na cobrança dos 14% de previdência dos aposentados que ganham entre um salário mínimo nacional e o teto do INSS (R$ 7,5 mil), além de ampliar o prazo de adesão à previdência complementar (SCPrev) mediante recebimento de um benefício especial.

Os servidores estaduais foram separados em dois fundos previdenciários: um fundo em repartição, destinado aos servidores ativos e inativos, denominado SC Seguro; e outro em capitalização, destinado para os funcionários que ingressarem no serviço público estadual a partir de janeiro de 2024.

A matéria segue para sanção do governador.

A Bancada do PT e o deputado Marquito (Psol) foram contra ao projeto alegando falta de tempo para análise e aprimoramento da matéria.

O líder do Governo, deputado Massocco (PL) afirma que os que se manifestaram contrários, na verdade desconheciam o teor do projeto. Confira:

O presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB), analisou as votações do dia e disse que a matéria já vinha sendo analisada pelos Poderes e que o assunto estará em pauta em 2024.