Governo de SC zera ICMS sobre cesta básica, mas redução nos preços depende das empresas

Em uma tentativa de aliviar o impacto da inflação sobre o preço dos alimentos, o Governo de Santa Catarina anunciou a isenção do ICMS sobre arroz, feijão e farinhas de trigo, milho, mandioca e arroz. No entanto, a efetiva redução dos valores na prateleira dependerá do repasse pelas empresas do setor. Para garantir que o desconto chegue ao consumidor, o governo firmou uma carta compromisso com entidades empresariais, que deverão orientar seus associados a repassar integralmente a redução do imposto para os preços finais.

A medida reduz as alíquotas de ICMS desses produtos de 7% para 0% nas operações internas. Ovos e hortifrútis já são isentos no estado, que há quase 30 anos adota uma política de desoneração da cesta básica. Contudo, especialistas alertam que a isenção fiscal, por si só, não garante redução proporcional dos preços ao consumidor, já que, historicamente, a cada R$ 1 abatido de imposto, apenas cerca de R$ 0,13 chegam ao preço final.

Diante desse cenário, o governador Jorginho Mello reuniu dirigentes das oito entidades que compõem o Conselho das Federações Empresariais de Santa Catarina (Cofem) e da Associação Catarinense de Supermercados (Acats) para garantir o compromisso do setor na transmissão do desconto ao consumidor final. O governo também contará com a fiscalização da Secretaria de Estado da Fazenda e do Procon-SC.

"O Estado está fazendo sua parte para aliviar o bolso dos catarinenses. Agora, contamos com o compromisso do setor produtivo para que essa redução de imposto se traduza em preços mais baixos para quem paga a conta. Queremos que a dona Maria consiga comprar o arroz e o feijão do dia a dia mais baratos", afirmou o governador.

Representantes do setor empresarial receberam a medida com otimismo e garantiram apoio. "As entidades do COFEM são parceiras do Governo do Estado nesta iniciativa e vão orientar as empresas filiadas a repassar integralmente a redução dos preços aos consumidores", afirmou o presidente da Federação das Indústrias de Santa Catarina (FIESC), Mario Cezar de Aguiar.

Já o vice-presidente institucional da Acats, José Koch, destacou que a isenção pode trazer impactos positivos no dia a dia das famílias catarinenses. "Essa decisão fortalece o compromisso do setor supermercadista em buscar soluções que garantam preços mais acessíveis e um consumo mais equilibrado. Como entidade representativa, seguiremos trabalhando junto ao governo e aos nossos associados para que essa medida se traduza em um benefício real ao consumidor final", afirmou.

SC tem histórico de redução de impostos na cesta básica

Desde 1996, Santa Catarina pratica uma política de desoneração da cesta básica, com alíquota reduzida de ICMS para diversos itens essenciais, como carnes de aves e suínos, leite longa-vida, pão francês e massas. O secretário de Estado da Fazenda, Cleverson Siewert, reforçou que a nova isenção é uma ação emergencial para mitigar os impactos da inflação.

"A medida reforça o compromisso do governador Jorginho Mello em aliviar a carga tributária no Estado. Além de beneficiar o setor produtivo, a desoneração será muito importante para ajudar no orçamento doméstico dos catarinenses enquanto estiver em vigor nesse momento de crise. Agora, seguimos trabalhando para que essa redução se traduza em preços mais baixos nos supermercados", afirmou o secretário.

Caso a lei enviada pelo governador à Assembleia Legislativa no fim de 2023 não fosse aprovada, o ICMS sobre esses produtos subiria para pelo menos 12%, podendo chegar a 17% dependendo da operação. A vigência da atual redução de alíquota é até 31 de dezembro de 2026.

Impacto e próximos passos

A isenção do ICMS sobre arroz, feijão e farinhas representa uma renúncia fiscal de aproximadamente R$ 600 milhões por ano. São mais R$ 130 milhões de incentivos que se somam aos valores já desonerados da cesta básica.

Agora, a Secretaria de Estado da Fazenda buscará a adesão de Santa Catarina ao Convênio 224/17 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) em reunião prevista para 12 de abril. Em seguida, será enviado um projeto de lei à Assembleia Legislativa. Caso aprovado, o texto precisará ser sancionado pelo governador e regulamentado por decreto, com expectativa de que a alíquota zero entre em vigor ainda no primeiro semestre.

*Foto: Leo Munhoz/Secom