Governo Federal vai apoiar projeto da bancada catarinense no Senado que visa o aumento de recursos do Pronampe

Foi durante a votação e aprovação do projeto de lei 1.725/2024, do deputado federal José Guimarães (PT-CE), e que foi relatado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), para aumento da oferta de crédito para micro e pequenos empreendedores, que o senador Esperidião Amin aproveitou para acordar com o Governo Federal.

O acordo foi feito com o líder do Governo, senador Jaques Wagner (PT-BA), para que  tramite com apoio do Governo, proposta que está na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), de autoria da bancada catarinense, que tem como objetivo garantir recursos do Pronampe, que retornam de empréstimos já feitos. O PL 6.012 tem relatoria do senador Laércio Oliveira e está parado na CAE.

O projeto aprovado na quarta-feira, 18, tem o objetivo de estimular a inclusão produtiva e aumentar a renda e a qualidade de vida de famílias inscritas no CadÚnico. Também são previstos a renegociação de dívidas rurais e de micro e pequenas empresas e o investimento em projetos de desenvolvimento sustentável, com proteção cambial. 

Amin explica que a proposta da bancada catarinense é para que haja um mínimo estabelecido para retorno a essa aplicação, uma vez que o Governo já utilizou uma parte desse Fundo Garantidor de Operações (FGO) para o Pé-de-Meia, que é um belo programa, mas, com outros destaques, vai acabar deixando o financiamento do Brasil à míngua. A proposta é garantir recursos do Pronampe, que retornam de empréstimos já feitos. 

Amin é o presidente da Frente Parlamentar de Apoio ao Microcrédito e às Microfinanças. “É minha obrigação lutar para que o retorno desse dinheiro, ou seja, o FGO dele decorrente, seja preservado para reoxigenar o Pronampe. Por isso, nós pedimos 50% no bojo do Projeto de Lei 6.012, que apresentamos em dezembro do ano passado, para que se estabeleça melhores condições de sustentabilidade ao Pronampe”, disse.