Jorginho Mello garante não haver decisão tomada sobre aumento de ICMs em Santa Catarina

Em nota oficial divulgada no final da tarde desta quinta-feira (16), a Secretaria de Estado da Fazenda (SEF/SC) informou que não há qualquer deliberação em torno do aumento da alíquota modal de 17% aplicada em Santa Catarina.

Segundo a nota, a proposta de reajuste foi apresentada pelos governadores que integram o COSUD ao Governador Jorginho Mello, que pediu um estudo técnico sobre o impacto que o aumento ou não da alíquota terá no desempenho da arrecadação catarinense a médio e longo prazo – a análise é importante porque a aprovação da Reforma Tributária altera a lógica de divisão de impostos entre os Estados.

Recentes notícias deram como certo o envio à Assembleia Legislativa na próxima semana de um pacote de medidas tributárias, incluindo ajustes em políticas de isenção de impostos e proposta de aumento da alíquota básica do ICMs de 17 para 19%, a exemplo do que já ocorreu no Rio Grande do Sul.

Ainda, segundo a nota, os primeiros números foram apresentados ao governador, com o assessoramento do Grupo Gestor de Governo (GGG), em reunião na noite de quarta-feira (15 de novembro) na Casa d’ Agronômica. Estudos complementares serão realizados e colocados em discussão nos próximos dias. Não há, portanto, nenhuma decisão tomada pelo Governo de Santa Catarina sobre o assunto. Cabe ressaltar ainda que a SEF/SC vem estudando e já implementando, desde o início do ano, uma série de medidas para buscar novas receitas e cortar despesas, sendo que o aumento de impostos nunca foi uma das alternativas colocada em pauta.