Inclusão social em pauta na Alesc. CCJ aprova criação de Selo Estadual de Inclusão Social. Projeto de Resolução deve ser votado em Plenário na próxima semana

Nesta quarta-feira, 24, a Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Santa Catarina aprovou o projeto de resolução que cria o Selo Estadual de Inclusão Social. A proposta, de autoria do deputado Julio Garcia (PSD), presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, reconhece empresas, organizações e entidades que promovam a inserção social e produtiva de pessoas em situação de rua, deverá ser votada em plenário já na próxima semana.

O projeto estabelece critérios claros: poderão receber o selo instituições públicas ou privadas que empreguem pessoas em situação de rua, ofereçam formação profissional e suporte psicossocial, ou promovam parcerias com serviços públicos de saúde, educação, assistência e trabalho. A certificação, a ser concedida no âmbito da Alesc, funcionará como um instrumento de reconhecimento e estímulo a boas práticas.

Com a aprovação em Plenário, o Parlamento catarinense se coloca, mais uma vez, como protagonista de iniciativas voltadas à inclusão e à cidadania. Trata-se de uma política de incentivo — não de obrigação — que aposta no reconhecimento público como ferramenta de transformação social. Ao legitimar práticas que já existem em algumas cidades e dar escala estadual, o selo pode abrir portas de oportunidade para pessoas historicamente marginalizadas.

Vale lembrar que o deputado estadual Julio Garcia, autor desta proposta, já foi responsável por outra iniciativa de grande impacto social em Santa Catarina: a destinação de 1% do orçamento do Estado para as Apaes. O novo projeto dialoga com essa mesma linha de atuação, de fortalecer redes de apoio e valorizar entidades que promovem inclusão.

Ao mesmo tempo em que a proposta representa um avanço, o desafio estará em transformar o selo em política efetiva, que ultrapasse a formalidade de uma certificação. Para que o reconhecimento tenha força, será fundamental o engajamento de empresas e instituições, além da fiscalização quanto ao cumprimento dos critérios estabelecidos.

• Foto:  Lucas Gabriel Diniz / Agência AL