Mais proteção às mulheres. Pena de feminicídio é elevada para até 40 anos

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4266/23, de iniciativa da senadora Margareth Buzetti (PSD/MT), que aumenta a pena para feminicídio e inclui novas circunstâncias agravantes. Na Câmara, a matéria teve como relatora a deputada Gisela Simona (União-MT). O projeto segue para sanção presidencial.

A aprovação desta lei representa uma mudança importante para ampliar a proteção às mulheres, reforçando o combate ao feminicídio e dando maior visibilidade a essa forma extrema de violência de gênero.

Entre janeiro e junho deste ano, o Monitor de Feminicídios no Brasil, gerido pelo Laboratório de Estudos de Feminicídios (Lesfem) da Universidade Estadual de Londrina (UEL), registrou 905 assassinatos e 1.100 tentativas de feminicídio. O levantamento revelou que, a cada 10 mulheres assassinadas por violência doméstica e de gênero, outras 12 ainda estão em grave risco.

A pena atual de 12 a 30 anos será elevada para 20 a 40 anos. O feminicídio deixa de ser considerado um tipo de homicídio qualificado, ganhando um artigo específico. As novas agravantes incluem o assassinato de mães ou responsáveis por pessoas com deficiência, além de casos envolvendo veneno, fogo, tortura ou emboscada, entre outros. Os coautores do crime também serão responsabilizados.

Além disso, o projeto aumenta a pena para quem descumprir medidas protetivas durante o cumprimento de pena, passando de 3 meses a 2 anos para 2 a 5 anos de reclusão. Também há mudanças em direitos e restrições de presos por crimes contra a mulher.

Outras mudanças previstas incluem a transferência de presos para unidades mais distantes da residência da vítima e o aumento do tempo necessário para progressão de regime. O uso de tornozeleira eletrônica será obrigatório em quaisquer saídas autorizadas do presídio, visando garantir a segurança das vítimas e de suas famílias.

Além de legislações fortes, a educação, desde as primeiras fases da vida, tem um papel fundamental para desconstruir estereótipos de gênero e promover o respeito e a igualdade, o que é essencial para a prevenção de violências futuras. Essa mudança legal, além de penal, exige uma atuação multissetorial, envolvendo setores como saúde, segurança pública, assistência social e a própria cultura, para que a sociedade brasileira avance na construção de uma cultura de paz e respeito às mulheres.