Morro dos Cavalos: risco permanente na BR-101 reacende cobrança por segurança e solução definitiva; Mário Motta comemora decisão da ANTT

O trecho do Morro dos Cavalos, na BR-101 em Palhoça (SC), segue sendo um dos pontos mais críticos e perigosos da malha rodoviária catarinense. Os deslizamentos recorrentes, o tráfego intenso e a falta de obras estruturais transformaram a região em sinônimo de insegurança para motoristas e prejuízos para a economia do Estado. Apesar de anos de promessas, a solução definitiva — a construção dos túneis — ainda não saiu do papel, e a cada chuva mais forte o temor de novas interdições volta à pauta.

Foi diante desse cenário que o deputado estadual Mário Motta (PSD) anunciou, nesta quarta-feira (5), da tribuna da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), que após representação de sua autoria, a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) determinou que a concessionária Arteris Litoral Sul adote ações imediatas para prevenir riscos e garantir a segurança viária no trecho. A empresa tem 30 dias para apresentar e executar medidas mitigadoras, sob pena de multa diária de 0,1% da receita líquida tarifária anual.

“Seguimos atuando politicamente para que os túneis saiam do papel e resolvam esse problema histórico, mas enquanto isso, é dever da Arteris manter o trecho seguro para os motoristas”, afirmou o parlamentar.

A representação apresentada por Motta em abril de 2024 ao Tribunal de Contas da União (TCU), à Controladoria-Geral da União (CGU) e ao Ministério Público Federal (MPF) expôs um cenário de negligência que se arrasta há anos. O contrato de concessão previa a estabilização de taludes em 27 pontos da BR-101, incluindo o Morro dos Cavalos, até 2016 — mas apenas dois pontos receberam intervenções.

Em 2019, a ANTT reclassificou 21 áreas de risco como estáveis (níveis 0 e 1), com base em simples inspeções visuais. O resultado foi desastroso: os deslizamentos de 2022 e 2024 atingiram justamente locais tidos como seguros, mas que em 2012 eram classificados como de alto risco (níveis 3 e 4).

“Essas reclassificações mascararam a gravidade real do problema. É inadmissível que, em pleno 2025, mais de vinte pontos sigam sem as intervenções previstas”, criticou Motta.

TCU confirma falhas estruturais

O TCU acatou as denúncias e confirmou falhas graves nos procedimentos da ANTT, apontando subjetividade nas análises, falta de supervisão técnica e até conflito de interesses, já que a própria concessionária define os níveis de risco. Sob relatoria do ministro Antonio Anastasia, o tribunal emitiu o Acórdão 2.294/2025, que autoriza auditoria nacional sobre as metodologias de avaliação da estabilidade de encostas em rodovias federais.

Técnicos do tribunal ressaltaram que mudar a classificação de um talude sem realizar obras não o torna seguro — apenas muda o registro no papel.

Solução definitiva ainda distante

Mais de uma década depois do início da concessão, o Morro dos Cavalos segue como um símbolo de promessas não cumpridas — um desafio que mistura engenharia, política e responsabilidade pública diante de uma rodovia que corta o coração do Estado.

Embora reconheça os túneis como a solução de longo prazo, a ANTT concluiu que as medidas apresentadas pela Arteris são insuficientes, determinando agora uma nova cautelar com prazo de 30 dias para adequações.

Para Mário Motta, a fiscalização e a cobrança precisam continuar: “O Morro dos Cavalos é vital para o desenvolvimento socioeconômico de Santa Catarina. Enquanto a obra definitiva não vem, é preciso garantir que vidas não sejam colocadas em risco.”

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