Mais motos, mais acidentes. MPSC vai debater o assunto. Qual a solução: faixa exclusiva, investimentos no transporte público, educação?; Orçamento de SC para 2025 prevê crescimento de 9,5% nas receitas e já está na Alesc

O uso de motocicletas em Florianópolis e região cresceu nos últimos anos, em parte devido à falta de alternativas eficientes de transporte público. Os motociclistas, mais vulneráveis em comparação com motoristas de carros e, em muitos casos, sem a devida educação para o trânsito seguro, estão mais expostos a acidentes fatais ou graves. 

A expansão do uso desses veículos é um reflexo da necessidade de mobilidade rápida e acessível, em meio a congestionamentos e um sistema de transporte público que não atende à demanda.

Para discutir e buscar alternativas acerca da redução e da prevenção de acidentes de trânsito envolvendo motocicletas, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) realiza, nesta terça-feira,1º/10, às 15 horas, em Florianópolis, uma reunião de trabalho com o Corpo de Bombeiros Militar, a Polícia Militar, o Detran, representantes médicos que atuam nas emergências dos hospitais, SAMU, Guarda Municipal, CDL e Conselho de Segurança do Centro. 

O Plano de Mobilidade Urbana Sustentável da Grande Florianópolis (Plamus), idealizado em 2014, desenvolvido pelo Governo do Estado de Santa Catarina em conjunto com 13 municípios, com apoio técnico e financeiro do BNDES, foi uma iniciativa ambiciosa que tinha como objetivo melhorar a mobilidade na capital catarinense e nos municípios vizinhos.  O Plamus, em sua concepção, previa a criação de um sistema integrado de transporte, com corredores exclusivos para ônibus, ciclovias e ampliação das rotas para pedestres. Essas medidas tinham o potencial de reduzir a dependência de veículos particulares, incluindo as motocicletas. No entanto, quase uma década após sua criação, muitos dos projetos não saíram do papel ou foram implementados de maneira tímida e ineficaz.

Diante desta realidade de sérias consequências com perdas de vidas humanas e custos elevados na saúde e na segurança, torna-se urgente investimento em transporte público de qualidade; infraestrutura segura para ciclistas; campanhas de conscientização e fiscalização.

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou, neste ano, diretrizes para a implantação de faixa exclusiva para motos nas rodovias do Estado. A solução é questionada por especialistas que defendem que seja dada prioridade ao transporte público e encontra muitos obstáculos para a implantação.

Com o aumento do uso de motocicletas e a crescente incidência de acidentes, é urgente que o poder público revisite o Plamus, colocando em prática as soluções já pensadas e criando novas iniciativas para oferecer opções de transporte que não só melhorem a qualidade de vida da população, mas também que salvem vidas.

Orçamento de SC para 2025

O Governo do Estado encaminhou à Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) nesta segunda-feira, 30, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2025. Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda, a proposta é voltada ao equilíbrio das contas públicas e prevê mais investimentos em Saúde, Infraestrutura e Segurança. 

As projeções indicam que a Receita Total do Estado para 2025 deve girar em torno de R$ 52,6 bilhões. Os mesmos R$ 52,6 bilhões devem ser alocados nas despesas do Poder Executivo ao longo do ano. A expectativa, concretizados os números, é de crescimento de 9,5% nas receitas estaduais em 2025 na comparação com a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024.

As estimativas consideram a inflação, a variação positiva do PIB e o desenvolvimento econômico. Não há previsão de aumento da carga tributária por parte do Governo do Estado. O PLOA 2025 também segue as diretrizes estabelecidas pelo Plano de Ajuste Fiscal (Pafisc) e mantém as medidas de contenção das despesas e o incremento da arrecadação com a atração de novos investimentos para o Estado. A proposta orçamentária deve ser votada pelos deputados até o final deste ano e sancionada pelo governador Jorginho Mello para entrar em vigor em janeiro de 2025. 

O planejamento orçamentário elaborado pela administração estadual  prevê a aplicação de R$ 6 bilhões em Saúde e R$ 11,4 bilhões em Educação, o que significa que serão investidos 14,28% das receitas de impostos em Saúde e 27,18% em Educação – as duas projeções estão acima dos limites mínimos constitucionais de 12% e 25%, respectivamente. 

• Foto: Divulgação/PMRv-SC