Novo relatório do Código Eleitoral prevê 20% de vagas para mulheres nos legislativos e pode ser votado no primeiro trimestre

O projeto do novo Código Eleitoral (PLP 112/2021), em tramitação há mais de três anos na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, pode ser votado no primeiro trimestre de 2025, segundo o relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI). O texto, que já passou pela Câmara, visa consolidar a legislação eleitoral em cerca de 900 artigos, e traz mudanças como a reserva de 20% das cadeiras nos legislativos para candidaturas femininas.

O novo relatório, após 61 emendas e as 83 anteriores, propõe a reserva de vagas para mulheres na Câmara, assembleias e câmaras municipais, visando aumentar a participação feminina na política. Além disso, estabelece regras para garantir 30% de candidaturas por sexo, recursos do Fundo Partidário com contagem em dobro para mulheres e minorias, e proteção contra crimes de violência política.

A proposta também define que a inelegibilidade terá um prazo máximo de oito anos e exclui a prestação de contas à Receita Federal, mantendo a responsabilidade da Justiça Eleitoral. O Código Eleitoral está sendo analisado em conjunto com a PEC que proíbe a reeleição dos chefes do Poder Executivo e o projeto de minirreforma eleitoral (PL 4.438/2023), que altera regras sobre candidaturas e propaganda eleitoral.

*Com informações e imagem da Agência Senado